Veja o resumo da noticia
- Ministro do STF critica interpretações sobre impedimentos no Judiciário, classificando-as como 'ignorância' e 'má-fé' devido a debates públicos.
- Reação de Moraes focada na alegação de que o STF teria 'afrouxado' regras de impedimento, o que ele nega enfaticamente em plenário.
- Discussão reacendida por reportagem ligando escritório da esposa de Moraes ao Banco Master, gerando críticas e pressão por esclarecimentos.
- STF analisa ações sobre resolução do CNJ sobre conduta de magistrados em redes sociais, enquanto lida com o desgaste institucional.
- STF inicia elaboração de código de ética próprio, buscando diretrizes internas em meio a cobranças por transparência e possíveis ataques.
O ministro do STF Alexandre de Moraes elevou o tom nesta quarta-feira (4) ao tratar das regras de impedimento no Judiciário. Em plenário, ele afirmou que o tema virou alvo de “ignorância” e “má-fé”. Além disso, classificou como “mentira” a narrativa de que o STF teria autorizado ministros a julgarem processos em que parentes atuem como advogados.
O foco da reação foi a leitura, repetida em debates públicos, de que o Supremo teria “afrouxado” impedimentos. Moraes disse o oposto: quando há parente como advogado no processo, o impedimento continua valendo.
Decisão ADI 5953
A controvérsia remete à ADI 5953, julgada em 2023. Na ocasião, o STF derrubou um trecho do artigo 144 do Código de Processo Civil que impedia o juiz de atuar quando uma das partes fosse cliente do escritório de advocacia de familiar, mesmo que outro escritório assinasse a causa.
Ou seja: a decisão tratou de cliente de escritório de familiar. Ela não anulou a regra que impede o magistrado de julgar quando o familiar postula no processo. Esse ponto, inclusive, foi enfatizado por entidades do setor ao comentar o resultado.
Por que o assunto ganhou tração agora
O debate voltou ao centro do noticiário após reportagem que apontou um contrato entre o escritório de Viviane Barci, esposa de Moraes, e o Banco Master. O caso aumentou a pressão por explicações e alimentou críticas nas redes.
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Foi nesse ambiente que Moraes decidiu responder. Ele sustentou que parte das críticas mistura conceitos diferentes e tenta colar no Tribunal uma autorização que, segundo ele, não existe.
Julgamento do CNJ sobre redes sociais entra no pano de fundo
A discussão sobre impedimento também aparece no mesmo período em que o STF analisa ações contra uma resolução do CNJ sobre conduta de magistrados nas redes sociais. O texto traz recomendações e vedações, como evitar apoio a conteúdo sem verificar a veracidade e restringir manifestações político-partidárias.
Na prática, o Supremo discute até onde vão os limites de exposição pública de juízes. E isso acontece enquanto o Tribunal tenta conter desgaste institucional.
Código de ética: STF abre outra frente
Além disso, o STF abriu uma nova trilha: a elaboração de um código de ética próprio. O presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do texto.
A proposta mira diretrizes internas em um momento de cobrança por transparência. Ao mesmo tempo, ela expõe divergências sobre o quanto o Supremo deve “se regular” para reduzir ataques e ruídos.
