Veja o resumo da noticia
- Operação integrada deflagrada para investigar desvio de recursos do Programa Farmácia Popular, causando prejuízo aos cofres públicos.
- O esquema fraudulento envolvia a compra de CNPJs, transferência para laranjas e registro de vendas fictícias de medicamentos.
- Farmácias recebiam reembolsos indevidos do governo sem a entrega real dos medicamentos aos supostos beneficiários.
- Investigações continuam para identificar outros envolvidos e dimensionar o total do prejuízo causado ao programa federal.
A Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (10) uma operação integrada para apurar o desvio de cerca de R$ 30 milhões do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Batizada de Operação OTC – Over The Counter, a ação investiga um esquema estruturado de fraudes que teria atuado em escala nacional, com prejuízo direto aos cofres públicos.
Fraudes no Programa Farmácia Popular
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com farmácias privadas. O modelo prevê o ressarcimento pelo governo após a confirmação das vendas registradas no sistema oficial.
As investigações começaram após uma cidadã denunciar o uso indevido do próprio CPF em uma venda de medicamento registrada sem autorização. O caso ocorreu em um estabelecimento no Mato Grosso do Sul e chamou a atenção dos órgãos de controle.
Como funcionava o esquema?
Segundo os investigadores, o grupo criminoso comprava CNPJs de farmácias já cadastradas no programa e transferia a titularidade para pessoas usadas como “laranjas”. Em seguida, registrava vendas fictícias de medicamentos no sistema oficial, utilizando CPFs de terceiros sem o conhecimento dos titulares.
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Com isso, as farmácias recebiam reembolsos indevidos do governo, sem que houvesse a entrega real dos medicamentos aos supostos beneficiários.
Mandados e atuação conjunta
A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS). Participam da ação 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU.
A Receita Federal atua com análise fiscal, controle de cadastros e mapeamento de operações suspeitas. A Polícia Federal conduz as diligências policiais, enquanto a Controladoria-Geral da União apoia na apuração de irregularidades e no combate a fraudes em políticas públicas.
As investigações continuam para identificar outros envolvidos e dimensionar o total do prejuízo causado ao programa.
