Em nove meses, Três Poderes amplia gastos em R$ 33 bilhões

Projetos aprovados total ou parcialmente pelo Congresso Nacional desde maio de 2025 preveem um aumento de R$ 33 bilhões nos gastos com pessoal dos Três Poderes entre 2025 e 2026, segundo estimativas oficiais.

O avanço decorre de reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de gratificações e indenizações.

Especialistas alertam para o risco de efeito cascata, com outras carreiras pressionando por isonomia e extensão dos benefícios, o que pode elevar ainda mais as despesas obrigatórias.

Os projetos mais recentes, aprovados no início deste mês, tratam do reajuste de cerca de 9% para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, além de mudanças na estrutura de carreiras e ampliação de gratificações vinculadas ao desempenho.

De acordo com o Orçamento de 2026, o impacto estimado é de R$ 790 milhões apenas neste ano. Os textos ainda aguardam sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As propostas também criam uma licença compensatória para cargos mais elevados do Legislativo, concedendo um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em pagamento, o que pode levar a rendimentos acima do teto do funcionalismo público.

Licenças e gratificações ampliam pressão fiscal

Benefício semelhante foi aprovado para servidores de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro do ano passado. O projeto também atualiza a gratificação de desempenho, que pode chegar a 100% do salário básico.

O impacto estimado no Orçamento deste ano é de R$ 197 milhões, e o texto também aguarda sanção presidencial.

Para especialistas, a formalização da licença compensatória em lei federal pode abrir precedente. Segundo Fernanda de Melo, da República.org, a medida tende a estimular demandas semelhantes em outras carreiras, ampliando os chamados “penduricalhos”.

Na mesma linha, o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, avalia que esses mecanismos surgem a partir de brechas legais. Para ele, uma solução seria a criação de um teto específico para indenizações, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Executivo e Judiciário também ampliam despesas

No mesmo dia em que aprovou o reajuste para seus servidores, a Câmara deu aval a um projeto do Executivo que cria 17,7 mil cargos e reestrutura carreiras.

Segundo o Ministério da Gestão, o impacto pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,08 bilhão com novos cargos em instituições federais de ensino e R$ 4,2 bilhões com remunerações e gratificações. O texto ainda passará pelo Senado.

Outro reajuste do Executivo, aprovado em maio do ano passado, gerou impacto de R$ 16,2 bilhões em 2025, com mais R$ 8 bilhões previstos para este ano. A pasta afirma que a despesa com pessoal permanecerá abaixo de 2,6% do PIB em 2026, em linha com o arcabouço fiscal.

No Judiciário, servidores receberam reajuste médio de 8% aprovado no fim de 2024, com impacto estimado em R$ 1,5 bilhão, segundo a LOA de 2026. Reajustes adicionais previstos para 2027 e 2028 foram vetados pelo presidente.

Além disso, a criação do adicional por qualificação para servidores do Judiciário, aprovado em novembro, deve gerar custo de cerca de R$ 1 bilhão.

O Orçamento de 2026 prevê reajuste ao MPU, com impacto estimado em R$ 200 milhões. No entanto, especialistas alertam que a expansão de gastos com indenizações fora do teto pressiona as despesas obrigatórias e reduz a transparência fiscal.