Existem países chamados de paraísos fiscais, que possuem a característica de privilegiar investimentos, com uma política de impostos mais favoráveis e organizações incorporadas que conduzem atividades de negócios internacionais. Sociedades ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário são denominadas de Offshore. Coordenador de investigações da Leme Inteligência Forense, Guilherme Cortez aponta que essa ferramenta dificulta a localização de patrimônio de devedores.
“Esses países têm uma característica bem específica em relação à legislação, tanto tributária quanto societária. As tributárias são questões de benefícios, já a societária são questões de uma anonimidade.” explicou em entrevista à BP Money.
Esses estabelecimentos bancários localizados no estrangeiro são atrativos em razão da baixa carga tributária ou mesmo isenção fiscal, garantia de absoluto sigilo bancário, estabilidade política e legislativa, privacidade dos negócios, dentre outros privilégios. O termo inglês Offshore, em sua tradução significa “no mar”, ou, em seu sentido literal, “afastado da costa” e se aplica à uma sociedade que está fora das fronteiras do país de origem.
O offshore é um instrumento que pode ser usado legalmente para fazer negócios internacionais ou planejamento tributário, desde que os valores dos investimentos, obtidos de forma lícita, sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, em caso de empresas brasileiras.
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Ainda de acordo com o especialista, é possível encontrar informações em relação às sociedades anônimas declaradas em solo brasileiro, no entanto, quando constituídas em alguns dos paraísos fiscais, há uma dificuldade para identificar quem é o verdadeiro proprietário da empresa. “O céu é o limite para responder patrimônio quando não se sabe de quem é uma sociedade”, aponta.
Cortez esclarece que o motivo das empresas offshore serem frequentemente relacionadas a crimes de sonegação de impostos é por estarem localizadas em países que concedem o benefício do sigilo fiscal. “Embora não seja ilegal, é justamente naquela zona cinzenta entre o que se divulga, e o que de fato se tem, que é onde reside o espaço de uma sonegação fiscal”.
O especialista aponta a dificuldade de coletar dados de uma empresa offshore, ele afirma que grande parte dos recursos disponíveis para estudo são frutos de mega vazamentos e cita a recente divulgação do “Pandora Papers”. O estudo revelou que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos, cujas dívidas somam R$ 16,6 bilhões, mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais.
“Fora os vazamentos fazemos muita busca em PDF aberto pela internet e sistemas que podem captar esse tipo de documento já auxiliam. No entanto, é bem complicado porque justamente não há divulgação. Então a menos que já se tenha alguns indícios ou uma prévia do que se está procurando sobre certo patrimônio, localizar acaba sendo uma função árdua”, expõe Cortez.
