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A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória que dá início à privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico que é responsável por 30% da geração e 40% da transmissão de energia no Brasil. Agora, o texto segue para sanção do presidente.
O modelo escolhido para a mudança é a capitalização: serão ofertadas ações da Eletrobras na Bolsa de Valores sem que a União participe da compra, diluindo sua participação na companhia de 60% para 45%.
Considerada uma vitória para a agenda liberal do ministro Paulo Guedes, a privatização à moda do centrão está distante de ser a “menina dos olhos” para os menos estatistas. Isso porque o texto está preenchido pelos chamados “jabutis”. O termo, que pode não ser claro de início, advém do ditado popular “jabuti não sobe em árvore”, ou seja, se ele está lá é porque alguém o colocou ali. A MP está preenchida por jabutis, pois o governo abriu a porteira para uma série de interesses do Congresso visando votos favoráveis à aprovação do texto, afinal essa é a primeira grande privatização do governo Bolsonaro.
Foram incorporadas barganhas para contemplar pedidos essencialmente de caráter político. Os principais pontos da proposta são: os deputados incluíram um trecho que obriga a União a comprar energia de termelétricas a gás de regiões onde não há infraestrutura, beneficiando suas bases políticas. A queima de petróleo e gás, além de mais poluente, é mais cara: segundo especialistas, isso custará cerca de R$ 20 bilhões ao ano para os consumidores.
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Também está no texto a construção de usinas térmicas no norte de Minas Gerais, reduto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM – MG).
A MP ainda proíbe a extinção, mudança de sede ou fundição com outras empresas de quatro subsidiárias da Eletrobras durante dez anos. São elas: Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul, e abraça as emendas dos senadores piauienses Marcelo Castro (MDB) e Ciro Nogueira (PP), que pedem que o Piauí seja indenizado em R$ 260,4 milhões pela venda de uma subsidiária pela Eletrobras (Companhia Energética do Piauí) em 2018.
Esses são apenas alguns dos jabutis presentes no texto que evidenciam o afobamento de Guedes para apresentar a Faria Lima qualquer coisa que se pareça com o seu discurso (embora eloquente, apenas palavras) de privatizações. Na prática, o processo passou em um mês, não havendo grandes discussões e comissões para que fosse debatido de maneira razoável.
A privatização da estatal foi pensada nos moldes do centrão, beneficiando oligarquias regionais e negligenciando o compromisso com o bem maior. Com tantos enxertos custosos a mais que não estavam na proposta inicial, a conta – como de costume – vai sobrar para o bolso do trabalhador.
