Por Fernando Duarte
A mudança da política de preços da Petrobras (PETR3;PETR4), que deixa de manter a paridade com o mercado internacional para derivados de petróleo, vai provocar uma situação interessante para os baianos. Será colocado à prova um princípio básico do capitalismo, a livre concorrência.
Em território baiano, a distribuição de gasolina, diesel e GLP (o popular gás de cozinha) cabe, majoritariamente, à Acelen, que opera a refinaria de Mataripe, primeira a ser privatizada pela petrolífera brasileira. Agora, com a alteração da política de preços da estatal, a população da Bahia vai aguardar, ansiosamente, se a livre concorrência vai provocar algum tipo de redução dos preços dos combustíveis fósseis.
A Acelen não é fornecedora exclusiva dos derivados na Bahia. Porém custos de logística dificultam que outras distribuidoras sejam competitivas por essas bandas. A partir do fim da paridade com o barril de petróleo internacional, a refinaria lidará com a Petrobras com preços que podem ser artificialmente mais baixos do que a concorrência. Caberá, então, um reposicionamento no mercado para se manter como um jogador efetivo na disputa.
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O grupo Mubadala, que adquiriu Mataripe dentro do processo legalmente reconhecido, dificilmente sairá no prejuízo. A livre iniciativa, que rege o alicerce do capitalismo, é quem ditará efetivamente se os baianos serão beneficiados com as mudanças da política de preços da Petrobras ou, simplesmente, terão que lidar com o ônus de sediar a primeira refinaria privatizada do país.
Todavia, não há essa obrigatoriedade. A refinaria Mataripe poderá continuar praticando preços compatíveis com o mercado internacional, tal qual a Petrobras fez entre 2016 e 2023, e o ônus dessa opção recair sobre o consumidor baiano.
Por isso há um debate relevante sobre o controle estatal de áreas sensíveis do ponto de vista energético. Ao optar pela privatização, o governo brasileiro transferiu a responsabilidade para o mercado se autorregular – e não necessariamente o famigerado mercado se regula com os interesses da população.
