Quem adiar o planejamento sucessório vai pagar para aprender o preço da inércia

Os próximos meses vão marcar uma virada no custo de sucessão no Brasil. A Emenda Constitucional 132 determinou que o ITCMD passe a ter alíquotas progressivas, e isso obriga estados como São Paulo a reverem sua estrutura de cobrança.

O modelo atual de 4% fixos será substituído por faixas que podem chegar a 8%. Para quem tem patrimônio relevante, especialmente no interior, essa diferença muda o jogo.

Mas há um ponto que quase ninguém está falando. Além do aumento do imposto, a base de cálculo também mudou. O que foi aprovado determina que qualquer patrimônio transmitido por doação ou herança, seja pessoa física, empresa ou holding, passe a ser avaliado pelo valor de mercado.

Não vale mais usar valor venal, valor contábil ou valores de registro que, historicamente, ficavam muito abaixo da realidade. Isso significa que não subiram apenas as alíquotas. Subiu também o tamanho da conta que será tributada.

Holdings na mira da tributação real

Na prática, quando um empresário possui uma holding, o governo não vai mais considerar quanto ele declara que suas cotas valem.

Os estados vão usar informações cruzadas do CIB, do Sinter e de outras bases federais para estimar o valor real da empresa e, a partir disso, definir quanto será cobrado de ITCMD na transmissão dessas cotas, seja em vida, por doação, ou na sucessão, via inventário. É exatamente aqui que está o impacto mais ignorado pelos artigos que circulam por aí.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, as doações em vida cresceram mais de 20% após os primeiros avanços da reforma tributária. As famílias estão reagindo antes que as novas regras entrem em vigor, buscando previsibilidade.

Mas o planejamento sucessório não é só uma corrida contra o imposto. É uma ferramenta de preservação de valor, continuidade empresarial e equilíbrio entre gerações.

Impacto maior no interior paulista

No interior paulista, onde a riqueza é formada por empresas familiares, imóveis rurais e empreendimentos industriais, o impacto da mudança é ainda maior. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reforçam que o ITCMD deve incidir sobre o valor de mercado, e não sobre valores reduzidos.

Com a combinação de alíquotas mais altas e base ampliada, o custo sucessório pode praticamente dobrar. Por outro lado, o novo cenário reforça a necessidade de profissionalizar a sucessão.

Planejar é antecipar, mas também é estruturar. Mesmo com o imposto mais alto, há benefícios claros para quem mantém o processo organizado.

A criação de holdings familiares, a definição de governança, a formalização de acordos entre herdeiros e o uso de instrumentos financeiros adequados reduzem riscos de litígio e aumentam a eficiência patrimonial. O imposto pode subir, mas a desordem custa mais caro.

Sucessão como parte da gestão financeira moderna

O Brasil arrecadou mais de R$ 13 bilhões em ITCMD em 2023, segundo o Tesouro Nacional, e a tendência é de crescimento. Essa realidade torna o planejamento sucessório parte essencial da gestão financeira, não um tema de cartório.

Empresários e produtores do interior estão percebendo que não basta acumular ativos; é preciso garantir que eles continuem produtivos, líquidos e bem administrados.

A mudança na tributação não encerra o assunto, apenas reforça a urgência. A sucessão bem estruturada continua sendo uma decisão estratégica.

Mesmo sob regras novas e impostos maiores, quem organiza sua herança hoje está, na prática, investindo na solidez do próprio legado. E quem esperar para ver, paga para aprender.