Você já ouviu falar em split payment? O termo tem ganhado destaque nos últimos tempos devido à proposta de reforma tributária que avança no Brasil. Destinadas a modernizar e otimizar a economia do país, as mudanças na captação de impostos visam tornar o sistema tributário mais simples e eficiente, corrigindo distorções e reduzindo desigualdades. Dentro das transformações, uma das inovações é justamente o split payment, mecanismo que promete transformar a maneira como os tributos são recolhidos.
Isso porque ele será responsável por automatizar a cobrança dos tributos, assumindo um papel essencial para garantir o sucesso da implementação do Imposto sobre Valor Agregado, como será chamada a taxa que unifica os diversos tributos existentes em uma única cobrança. A partir do split payment, no momento da transação de compra, a parte do valor referente ao tributo será automaticamente destinada à liquidação da obrigação tributária, enquanto o fornecedor receberá o valor líquido da operação.
Dessa forma, o recurso será crucial para garantir que o imposto seja recolhido de forma automática e imediata, reduzindo significativamente as chances de evasão fiscal e práticas fraudulentas. Afinal, o sistema garante que apenas o valor efetivamente recolhido seja considerado para crédito tributário, reduzindo as discrepâncias e sonegações.
Podemos afirmar que a adoção do split payment surge como uma resposta às complexidades do sistema tributário atual, onde cinco impostos diferentes estão sendo unificados em apenas dois sob o regime do IVA: a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, substituindo PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.
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Tais mudanças assumem o potencial de simplificar drasticamente o processo tributário, fazendo com que os impostos sejam cobrados somente sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva e já no local de consumo. Até por isso, o uso do mecanismo não apenas facilita a administração dos impostos, mas também mira a justiça fiscal, ao assegurar que todos paguem sua parte.
Para as empresas, preparar-se desde já para as mudanças previstas com a reforma tributária é fundamental. Embora o período de transição esteja previsto entre 2026 e 2032, entender o impacto das novidades antecipadamente é crucial visando preparar a companhia para o novo cenário.
A adaptação inclui entender profundamente o funcionamento do split payment, atualizar sistemas de gestão fiscal, buscar por soluções tecnológicas preparadas para esse mecanismo e treinar equipes para operar a partir da nova premissa. As companhias que anteciparem essas mudanças poderão evitar complicações legais, assim como se beneficiar de um sistema mais justo e eficiente.
