Entra hoje em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.518, com ajuste de R$106 pela inflação que vigorará ao longo de 2025. O valor reajustado será pago a partir de fevereiro. Além do novo valor, o aumento do salário mínimo passa a ter nova regra para ser reajustado, com informações do portal Valor Investe.
O salário mínimo indexa outros pagamentos como aposentadorias e pensões, Abono Salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de benefícios sociais, cobranças como o recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) também são reajustados.
A lei que limita o aumento do piso nacional, que vai continuar sendo reajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas limita o impacto financeiro nas contas públicas se o PIB subir mais do que 2,5%, foi sancionada na última sexta-feira(27).
Com a nova regra, o reajuste será R$ 10 reais menor por mês do que seria pela regra que estava em vigor.
Com isso, o governo prevê uma economia de cerca de R$ 15 bilhões em dois anos. Até 31 de dezembro, Lula deve publicar um decreto que prevê a entrada em vigor do novo valor.
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Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
