A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela em dezembro. Com essa mudança, o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,885 a cada 100 KW/h consumidos.
“Com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda”, escreveu a agência.
A Aneel também destacou que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo.
Aneel revisa acesso à Tarifa Social de energia
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou nesta terça‑feira (21) proposta de aprimoramento no procedimento de cancelamento das famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa será submetida à consulta pública entre 22 de outubro e 5 de novembro.
A revisão faz parte da regulamentação da Medida Provisória 1.300/2025, que alterou o modelo da Tarifa Social para permitir a gratuidade no consumo de até 80kWh (quilowatts‑hora) por mês para famílias de baixa renda. Informações do portal Gov
Conforme o voto da diretora Agnes da Costa, as distribuidoras serão habilitadas a executar os cancelamentos de modo automático, com base nas bases de dados do CadÚnico (Cadastro Único) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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“Esse novo procedimento permitirá que, a partir das bases de dados atualizadas … as distribuidoras executem de forma integrada as atualizações necessárias para ambas as políticas tarifárias, mantendo a consistência das informações e evitando cancelamentos indevidos”, afirma o documento.
Além da Tarifa Social, a proposta aborda outras frentes regulatórias:
- Regras para isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias de baixa renda a partir de janeiro de 2026, conforme previsto na MP.
- Mudanças nos descontos tarifários para atividades de irrigação e aquicultura, cuja regulamentação ainda depende da definição de horários pelo Ministério de Minas e Energia. O diretor‑geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que o MME deve abrir consulta pública sobre esse tema em duas semanas.
No âmbito tributário, o voto da relatora estabelece que PIS/Pasep e Cofins sejam cobrados com base na fatura efetivamente aplicada, vedando cobrança retroativa. Para ICMS e demais tributos, mantém‑se a aplicação conforme a legislação de cada estado.
Com esse movimento, a Aneel busca modernizar o gerenciamento da Tarifa Social, melhorar a eficiência operacional das distribuidoras e reduzir risco de fraudes ou manutenção indevida de benefícios.
