A empresária Iracema Correia São Tiago recebeu 49,5 mil m² que fazem parte do território da vila de Jericoacoara (CE) neste ano, após acordo com o governo do Estado do Ceará.
Segundo apuração do portal “UOL”, em setembro de 2023 a empresária deu entrada com um processo no Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) que alegava seu direito à posse de 7,1 milhões de m², 80% do território da vila.
A área corresponde a três terrenos adquiridos pelo seu então marido, José Maria de Morais Machado, com matrículas de 1983. A veracidade dos documentos foi confirmada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
De acordo com nota da PGE enviada ao “UOL”, a vila de Jericoacoara é uma “área arrecadada” pelo Idace para o estado do Ceará.
Nesse modelo, o Estado é obrigado a reconhecer o direito de um proprietário que apareça com uma comprovação legítima de que possuía o imóvel antes da arrecadação.
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Então, o Estado deve retirar “da sua matrícula a área comprovadamente de outro proprietário”, afirmou a nota.
Acordo para não prejudicar população e negócios de Jericoacoara
O governo do Ceará reconheceu o direito da empresária, mas a procurou para fazer um acordo que não prejudicasse os moradores e empresários da região, que hoje possuem títulos de domínio da área emitidos pelo Idace.
As partes, então, concordaram que todos os terrenos não ocupados da vila (o equivalente a 49,5 mil m²) seriam cedidos pelo Idace à empresária. Iracema também renunciou a quaisquer pagamentos de indenização referentes às áreas.
Por nunca terem ouvido falar da posse das terras pela empresária, representantes do Conselho Comunitário de Jericoacoara relataram desconfiança e insatisfação ao “UOL”. Eles afirmam estar preparando documentação para ratificar o acordo.
Já Iracema disse que não havia reivindicado as terras anteriormente por desconhecer o procedimento de Arrecadação das terras por parte do Governo até o ano passado.
