O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado-Maior do Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
A decisão ocorre no contexto do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo Moraes, o novo local oferece condições mais adequadas para assistência médica, além de ampliar o tempo e as condições de visitação de familiares.
Mais espaço, visitas ampliadas e assistência médica
Na justificativa, o ministro destacou que a Sala de Estado-Maior da Papudinha possui área de 64,8 metros quadrados, com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa. Na unidade da Polícia Federal, o espaço era de apenas 12 metros quadrados, com quarto e banheiro.
Com a transferência, Bolsonaro passa a ter direito a cinco refeições diárias, contra três anteriormente, além da ampliação do horário de visitas semanais. O ex-presidente também poderá tomar banho de sol em área externa com horário livre e total privacidade.
Além disso, o local conta com posto de saúde e equipe médica disponível 24 horas por dia, o que, segundo Moraes, garante assistência mais ampla do que a oferecida na Superintendência da PF.
Avaliação médica e adaptações autorizadas
Moraes determinou ainda que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial para avaliação do seu quadro clínico. O ministro também autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, após uma queda sofrida pelo ex-presidente na semana passada.
Notícias Relacionadas
Na decisão, o magistrado ressaltou que, apesar de considerar infundadas algumas reclamações feitas anteriormente pela defesa sobre as condições da prisão, a transferência atende recomendações médicas e amplia o conforto e a segurança do custodiado.
Assistência religiosa liberada e TV negada
O despacho também autorizou assistência religiosa semanal, com visitas individuais do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, com duração de uma hora.
Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV. Segundo o ministro, Bolsonaro já tem acesso à programação jornalística dos canais abertos, o que será mantido no novo local.
Prisão segue dentro da lei, afirma Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que o cumprimento da pena ocorre “no estrito respeito à legislação” e com observância da dignidade da pessoa humana, ressaltando que Bolsonaro já se encontra em condições diferenciadas por ser ex-presidente da República.
O ministro também determinou nova avaliação médica para verificar a necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário. A defesa do ex-presidente insiste no pedido de prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.
Bolsonaro foi internado no DF Star no fim do ano por crise de soluços e voltou na semana passada após uma queda na cela. Médicos avaliam que o episódio pode ter ocorrido por interação medicamentosa.
