O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para abater parte da pena por meio da leitura de livros, no âmbito da execução penal que tramita na Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Pedido se baseia em programa de remição pela leitura
Na petição ao STF, a defesa do ex-presidente pede a inclusão dele no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas regras do programa, cada livro lido e avaliado pode reduzir quatro dias da pena, mediante relatório escrito. Uma comissão específica analisa o material e, depois, o submete à homologação judicial.
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Defesa cita caráter educativo e ressocializador
A defesa afirma que Bolsonaro quer aderir às atividades de leitura como ação educativa compatível com a ressocialização da pena. A defesa ressalta que a participação no programa exige autorização judicial prévia para acesso aos livros e às condições necessárias às resenhas.
Autorização pode abrir caminho para futuros abatimentos
Os advogados pedem que Alexandre de Moraes autorize Bolsonaro no programa e determine o acesso às obras e o registro das leituras. Se aceita, a solicitação permitirá ao ex-presidente pedir abatimento de pena conforme o número de livros lidos e aprovados.
A decisão caberá ao STF, no âmbito da execução penal conduzida pela Corte.
