Segundo a agência Reuters, o Brasil iniciou nesta quarta-feira (10) a conexão do Estado de Roraima à rede elétrica nacional. O processo permitirá o desligamento gradual de usinas termelétricas fósseis que suprem o Estado, único que não integrava o SIN (Sistema Interligado Nacional).
A interligação é viabilizada pela conclusão das obras do linhão de transmissão Manaus-Boa Vista, empreendimento que foi licitado em 2011 e enfrentou dificuldades para sair do papel.
Segundo o governo, a conexão ao restante do país proporcionará maior segurança energética a Roraima, além da confiabilidade no suprimento e perspectiva de desenvolvimento econômico, permitindo a instalação de indústrias no Estado.
Ainda deve haver uma certa economia de custos com compra de combustíveis que hoje abastecem as usinas termelétricas locais de Roraima.
Essa economia – que pode ultrapassar os R$ 600 milhões por ano – ajudará a aliviar contas de luz de todos os consumidores do país, pois, no atual momento, os combustíveis são subsidiados pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), paga via encargo na conta de luz.
O Brasil havia retomado neste ano a importação de energia da Venezuela para reduzir custos com suprimento de Roraima, após anos de interrupção.
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Governo cria programa que acelera revisão de benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que valida a criação do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios). O programa deve acelerar a revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com isso reduzir a fila de espera por um benefício.
O principal objetivo do PGB é realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. O programa irá abranger os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias. Também serão feitas avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do BPC (Benefício de Prestação Continuada.
Serão realizadas ainda perícias em unidades da Previdência Social onde hoje não é oferecido esse serviço; nas unidades de atendimento cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; as que estiverem com prazo judicial e aquelas relativas à análise documental, desde que realizadas em dias úteis após as 18 horas e em dias não úteis.
A lei também institucionalizou o Comitê de Acompanhamento do PGB, que será coordenado por um representante do MPS (Ministério da Previdência Social) e contará com mais quatro membros titulares: um representante da Perícia Médica Federal, um da Casa Civil, um do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e um do INSS.
O intuito do órgão é avaliar e monitorar as atividades e processos de trabalho do PGB, além de recomendar melhorias para o bom funcionamento do programa.
O programa terá prazo de duração de 12 meses, contados a partir da publicação da MP nº 1.296, e poderá ser prorrogado uma única vez, desde que a vigência não ultrapasse a data de 31 de dezembro de 2026.
