Brasil terá uma política nacional antes de novembro para os minerais críticos e estratégicos, vistos como parte decisiva nas negociações com os EUA sobre a tarifa de 50%, segundo fontes do governo federal e do Congresso ouvidas pela reportagem.
Há propostas nesse sentido tanto do Executivo quanto do Legislativo, que sofrem pressão do setor privado por um marco regulatório. A ideia mais forte, até o momento, é a unificação dos dois textos.
A proposta do governo, apelidada inicialmente de MEL (Minerais para Energia Limpa), ainda está em fase preliminar, embora já exista um documento – na forma de decreto presidencial – redigido, segundo fontes.
O decreto amplia o escopo do uso dos minerais críticos para além da transição energética e inclui, por exemplo, questões ligadas à segurança alimentar. Ele prevê a atuação de bancos oficiais e agências de fomento na oferta de financiamento para projetos nas áreas de pesquisa mineral, mineração e transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética.
O documento também está nas mãos de representantes do setor privado, responsáveis por ideias de aprimoramento ao Executivo.
No Congresso, tramita em paralelo o projeto de lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), junto ao relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O texto propõe, entre outros pontos, a concessão de benefícios tributários para determinados empreendimentos do setor.
Apresentar um Marco Legal antes da COP30 no Pará
Nos bastidores, parlamentares criticaram a tentativa do governo de “reivindicar a paternidade” de um assunto que já tramita no Congresso. Apesar da divergência, o Executivo, o Congresso e o setor privado concordaram que é essencial aprovar um marco legal para os minérios críticos antes da COP30, que será realizada em Belém, no Pará.
Notícias Relacionadas
Para isso, o relator deve apresentar um substitutivo em agosto que incorpore sugestões da base do governo. A proposta deve ser aprovada pelas duas Casas (Câmara e Senado) sem resistência, segundo relatos.
Autoridades do setor mineral brasileiro querem utilizar a COP30 para apresentar o potencial do Brasil na área das terras raras e, sobretudo, através dos minerais críticos e estratégicos, que pode ser um fator decisivo para atrair cada vez mais investidores estrangeiros para o setor.
Busca incessante por minérios raros
A movimentação ocorre em meio a uma corrida global por minerais raros – insumos essenciais para a produção de baterias (comumente usadas em carros elétricos e hélices), semicondutores e tecnologias de ponta. No contexto da COP, esses minerais ganhariam ainda mais relevância por serem fundamentais para a transição energética.
Monopólio chinês
A China domina o setor de terras raras globalmente, contendo mais de 80% dos minérios essenciais e capaz de produzir em larga escala as células de baterias. As autoridades brasileiras prometem levantar essa pauta, juntamente com países ocidentais.
A própria IEA (Agência Internacional de Energia) alerta que o monopólio chinês na produção de baterias, que se sustenta amplamente pelos minerais, representa riscos geopolíticos e para as cadeias de suprimentos.
Reduzir o protagonismo de Pequim tem sido uma das prioridades da nova gestão de Donald Trump.
No entanto, quem desponta como principal interessado nos minerais brasileiros, são os chineses. Atendendo cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil.
