A Braskem (BRKM5) foi condenada pelo Tribunal de Roterdã, na Holanda, devido ao afundamento do solo em bairros de Maceió causado pela mineração realizada pela empresa ao longo dos anos.
A condenação também determina que a Braskem pague indenizações aos autores da ação, cujos valores não foram divulgados. A petroquímica ainda pode recorrer da decisão.
Embora a decisão pode servir como jurisprudência em outros casos semelhantes, mesmo que seja específica ao caso julgado pela justiça holandesa. O Tribunal de Roterdã considerou que as subsidiárias da Braskem na Holanda, também rés na ação, não são responsáveis pelos danos em Maceió.
A Braskem informou que propôs compensação financeira a 99% dos moradores afetados pelo afundamento do solo, incluindo os nove autores da ação na Holanda, conforme apuração do “InfoMoney”.
A empresa não confirmou se irá recorrer, mas reafirmou seu compromisso com a segurança das pessoas e a conclusão das indenizações o mais rápido possível. Bem como o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência.
“Para essas ações, a Braskem provisionou R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió”, conclui a nota da empresa.
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Em 2020, um grupo de nove moradores de Maceió procurou a Justiça da Holanda para pedir indenizações integrais pelos imóveis perdidos no episódio.
A condenação na Holanda se refere a mais uma camada dos problemas enfrentados pela Braskem. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta para investigar o afundamento do solo em Maceió, fenômeno que começou em 2018, e a responsabilidade da empresa na tragédia.
Braskem (BRKM5): CPI aprova indiciamento por caso em Maceió
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento solicita o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, que resultou na perda de lares para 15 mil famílias.
Segundo Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, extraindo mais sal-gema do que a segurança das minas permitia.
Outra conclusão da comissão foi a necessidade de um novo modelo de governança para o setor de mineração.
“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator.
