Na próxima semana, o governo anunciará a aguardada regulamentação do IPI Verde, novo sistema de tributação dos carros que recompensará, com imposto menor, veículos mais limpos, punindo os mais poluidores.
A novidade é que, junto com o IPI Verde, será criado outro programa, chamado Carro Sustentável, que reduzirá o IPI de automóveis mais baratos desde que atendam a determinados e sejam produzidos no país.
Apoiado nas cláusulas do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), de incentivos para a indústria automobilística, o Carro Sustentável terá, como critérios: potência, eficiência energética, combustível e reciclabilidade, além da exigência de ser produzido no país.
Isso significa que nenhum modelo 100% elétrico será beneficiado, já que todos são importados.
Segundo fontes a par do assunto, a ideia inicial é beneficiar veículos 1.0 flex – que podem ser abastecidos tanto com gasolina quanto com etanol – e com potência inferior a 90 cavalos. Esses critérios abrangem os automóveis mais simples de marcas como Fiat, Volkswagen, Hyundai e General Motors. Excluem os modelos 1.0 turbo.
Segundo as fontes, o IPI reduzir vai vigorar até o fim de 2026. A definição das novas alíquotas do imposto para o Carro Sustentável está em fase final e, em princípio, será bastante abrangente. O incentivo valerá tanto para pessoa física como jurídica, o que inclui frotistas e locadoras.
Programas de sucesso no passado
O novo programa se assemelha a outros que reduziram os preços dos carros por meio de tributação menor. O mais recente foi em maio de 2023. Com a prerrogativa de deixar os carros mais acessíveis, o governo reduziu IPI e PIS/Cofins dos carros 0km de até R$120 mil.
Os preços baixaram entre 1,50% e 10,96%. A medida, no entanto, era temporária, e tinha uma previsão de durar quatro meses. O estoque se esgotou tão rápido, em menos de um mês, que o programa foi prorrogado para incluir os frotistas.
O programa de 2023 incluiu caminhões e ônibus. Mas o maior sucesso foi no segmento de automóveis. A renúncia fiscal para atender o que foi chamado de programa do “carro popular”, o mesmo nome de outro semelhante, da década de 1990, somou R$1,5 bilhão e foi, em parte, compensada com a reoneração parcial do imposto sobre o diesel.
Elaborado pela equipe do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o programa Carro Sustentável não vai impor limite de preços como ocorreu em 2023. Mas os requisitos conhecidos até agora indicam que serão mais simples.
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Histórico de ‘racha’ entre as montadoras
Experiências do passado mostram que programas dessa natureza é comum que cada montadora brigue para incluir o máximo de modelos possíveis na lista beneficiada. Chegando até a receber “emendas” para incluir mais modelos.
No início de 1993, o então presidente Itamar Franco, em conversa com a direção da Volkswagen, sugeriu à montadora retomar a produção do Fusca. Em troca, a Volks receberia incentivos fiscais.
Não demorou para a Fiat bater à porta do Palácio do Planalto para reivindicar o mesmo benefício para o Uno. Foi, então, decidido que o incentivo valeria para qualquer carro 1.0. A Kombi chegou a ser acomodada para também receber a benesse. Até hoje, 32 anos depois, carros com motor 1.0 têm alíquota de IPI menor.
Responsabilidade fiscal
A concessão de mais benefícios a um setor que se acomodou em subsídios por um governo que está sob pressão para cortar gastos pode provocar uma série de questionamentos.
No entanto, o governo pretende argumentar que espera compensar esses incentivos, justamente, com o IPI Verde, que servirá de base para o Imposto Seletivo, criado na reforma tributária.
Conhecido como “imposto do pecado”, o Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à Saúde e ao Meio Ambiente, abrangendo os automóveis.
A ideia do governo é cobrar mais imposto de automóveis mais luxuosos e que não permitem ser abastecidos com etanol – como é o caso dos importados – para beneficiar os que entrarão na lista do Carro Sustentável.
IPI Verde e Imposto Seletivo seguirão a transição gradual, prevista para todo o novo sistema tributário. Em 2026 começarão a ser testados, sem recolhimento efetivo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá impostos sobre o consumo, como PIS/Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O Carro Sustentável divide posições no setor. Naturalmente, os fabricantes dos veículos beneficiados no programa tendem a apoiá-lo enquanto os que produzem linhas mais sofisticadas e importadores são contrários, pois seus veículos terão que pagar pelo desconto nos demais. Servirão, assim, de fonte de compensação dessa próxima renúncia fiscal.
