O CADE iniciou a investigação do cartel de câmbio em julho de 2015, a partir de um acordo de leniência, e conduziu o processo por quase uma década.
Durante esse período, os investigadores reuniram evidências robustas que indicam práticas anticompetitivas no mercado financeiro internacional.
O caso se tornou um dos mais relevantes na história recente da atuação da autoridade antitruste brasileira.
Bancos são acusados de participação
Entre as instituições financeiras citadas na investigação estão o Banco Inbursa SA, MUFG Bank, Credit Suisse AG, Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo (BofA), Nomura International e Standard Chartered Bank.
Essas organizações teriam combinado estratégias para manipular taxas de câmbio e compartilhar informações comerciais sensíveis.
Como resultado, práticas anticompetitivas comprometeram seriamente a concorrência no setor cambial, afetando a transparência e a competitividade do mercado.
CADE confirma práticas com base em termos assinados
Durante o processo administrativo, o CADE firmou nove Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que reforçaram os indícios da formação do cartel de câmbio.
Esses documentos, por conseguinte, indicaram ações coordenadas entre os bancos para definir valores em operações de câmbio e compartilhar dados estratégicos.
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Diante disso, a análise técnica concluiu que, por conseguinte, essas condutas infringiram os princípios da livre concorrência e, assim, beneficiaram os envolvidos às custas do equilíbrio do mercado.
Cartel de câmbio será julgado pelo Tribunal Administrativo
O CADE encaminhará agora o processo ao seu Tribunal Administrativo.
Um conselheiro-relator apresentará um parecer técnico sobre o caso.
Se o Tribunal confirmar a condenação, ele poderá multar as empresas em até 20% do faturamento bruto.
O CADE também poderá penalizar as pessoas físicas associadas aos bancos com valores proporcionais à multa aplicada à instituição.
CADE reforça importância do combate a cartéis financeiros
O caso do cartel de câmbio destaca a importância da atuação do CADE no combate a práticas anticoncorrenciais.
Além disso, evidencia o valor do acordo de leniência como ferramenta de investigação.
A decisão final poderá criar um precedente relevante para futuras ações no setor financeiro, contribuindo diretamente para um ambiente mais justo, competitivo e transparente na economia brasileira.
