Cartões com movimentações acima de R$ 5 mil serão monitorados pela RF

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal intensificou o monitoramento de transações financeiras, exigindo que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento reportem movimentações mensais que excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Essas informações devem ser enviadas semestralmente por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As transações do primeiro semestre devem ser reportadas até o final de agosto, e as do segundo semestre até o final de fevereiro do ano seguinte, informações foram apuradas pela agência Brasil.

A medida amplia a abrangência do e-Financeira, que já recebia dados de instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito. Agora, inclui também instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, responsáveis por serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões.

Além disso, o sistema incorporará dados anteriormente enviados pela Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), descontinuada com a implementação das novas regras.

O objetivo dessa iniciativa é combater a evasão fiscal, permitindo que a Receita Federal identifique irregularidades e assegure o cumprimento das leis tributárias. A expectativa é de que o monitoramento mais rigoroso das transações financeiras contribua para uma maior transparência e integridade no sistema financeiro brasileiro.