A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o chamado PL da Dosimetria. O projeto altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado foi o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou emenda do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução de penas em regime fechado relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O que muda na prática
O projeto altera a Lei de Execução Penal e redefine os percentuais mínimos para progressão de regime. Hoje, condenados por crimes sem violência ou grave ameaça podem progredir após cumprir 16% da pena.
Com o novo texto, a progressão passa a ocorrer após um sexto da pena (16,6%), com regras mais rígidas para crimes específicos. Além disso, o projeto impõe percentuais maiores para crimes hediondos, feminicídios, milícias e casos de reincidência.
No caso de líderes de organizações criminosas voltadas a crimes hediondos, a progressão só ocorre após o cumprimento de 50% da pena.
Esse ponto atinge diretamente Esse último caso se aplicaria a Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pelo STF. A Corte considerou o agravante de liderança de organização criminosa.
Polêmica sobre a emenda
Apesar de alterar o projeto, a emenda de Moro foi classificada como de “redação”, não de “mérito”, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar à Câmara dos Deputados se aprovado no Senado.
A classificação gerou divergência. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou a mudança de mérito, mas após pedido do líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), a questão foi colocada em votação. A maioria da comissão decidiu pela classificação como emenda de redação.
Especulações sobre acordo político
A votação ocorreu após quase cinco horas de reunião e um pedido de vista que adiou a análise por quatro horas.
Notícias Relacionadas
Durante o debate, senadores levantaram a hipótese de um acordo político. Segundo relatos, o governo teria aceitado avançar com o projeto em troca de apoio a medidas que reduzem benefícios fiscais e ampliam a tributação sobre bets e fintechs.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou qualquer negociação. A ministra Gleisi Hoffmann também rejeitou essa versão.
Apesar disso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o processo.
“Depois o governo vai precisar explicar qual foi o preço desse acordo”, afirmou. Ainda assim, ele votou a favor após a comissão classificar a emenda como de redação.
Defesa do projeto
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez amplo discurso defendendo a proposta como uma “gradação justa” e negou que se trate de anistia.
“Não se trata de uma anistia, pois, se se tratasse de uma anistia, teria a minha posição absolutamente contrária”, declarou Pacheco, argumentando que o texto corrige distorções no cálculo de penas.
O relator Esperidião Amin também defendeu a medida: “O projeto embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções. Há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”.
Próximos passos
O plenário do Senado deve votar o projeto ainda nesta quarta-feira. Se os senadores aprovarem o texto e mantiverem a classificação da emenda, o projeto segue direto para sanção presidencial, sem retorno à Câmara.
Além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a proposta pode alcançar outros réus acusados de crimes contra a democracia, incluindo investigados na chamada trama golpista julgada pelo STF.
