O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, determinou a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, o ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, ao fim da sessão que ocorreu na madrugada desta terça-feira (2). Depoimento durou cerca de nove horas.
A decisão foi tomada após Fonseca da Silva dizer que não havia sido convocado corretamente e apresentar datas divergentes sobre ACTs (Acordos de Cooperação Técnica). Informações via O Globo.
“Por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o promotor lhe perguntou sobre ACTs, o senhor está preso por calar a verdade. Determino à Secretaria-Geral e à Polícia que conduzam o Sr. Jucimar para que o flagrante seja lavrado”, disse Viana.
Na segunda-feira (1º), Viana afirmou que o depoente foi encontrado nas proximidades de Manaus (AM) pela Polícia Legislativo e levado para depor. Jucimar Fonseca da Silva era o responsável por coordenar o departamento de Pagamentos e Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em entrevista depois da prisão, Viana afirmou que Jucimar foi repetidamente avisado sobre a sua presença obrigatória na CPMI e também estava ciente de que não poderia ausentar-se por motivos médicos sem passar por perícia, disse a Agência Senado.
“O servidor do INSS responsável por pagamentos apresentou dois atestados médicos e viajou para uma região próxima de Manaus, o que impediu sua presença na sessão. A Polícia do Legislativo, cumprindo ordem judicial, realizou uma operação emergencial durante a madrugada, localizou o servidor e o trouxe a Brasília por condução coercitiva, conforme previsto em lei. A expectativa é de que o depoimento esclareça como os operadores do esquema conseguiram movimentar tanto dinheiro com tanta facilidade e se há outros servidores envolvidos na estrutura interna da Previdência Social”, disse Viana em suas redes sociais.
Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.
Depoimento não convenceu
Jucimar Fonseca da Silva já havia conseguido adiar depoimentos agendados anteriormente e faltou a uma perícia médica do Senado, no entanto, o momento de falar na CPMI chegou. O ex-diretor, encontrado em Manaus, foi conduzido coercitivamente e depôs como testemunha e sem habeas corpus.
Notícias Relacionadas
Fonseca da Silva negou ter conseguido o cargo no INSS por indicação política e ter recebido propina para assinar um parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), disse a Agência Senado.
“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios (…). E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades”, afirmou Jucimar.
O ex-diretor confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que, entre 2022 e 2024, as somas dos descontos associativos no INSS cresceram progressivamente. Segundo Gaspar, os acordos de cooperação técnica (ACTs) passaram de 16 para 40 na gestão do depoente. Em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bihão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões
“Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS, eles poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas”, acrescentou.
Para o Gaspar, a Conafer integra organização criminosa que roubou dinheiro de milhões de aposentados e pensionistas. Gaspar mostrou investigação conduzida pelo depoente sobre a Conafer, em 2022, que atestou não haver “nenhum risco iminente nem gravidade constatada” em 500 fichas associativas da entidade que foram analisadas.
Também em respostas ao relator, Jucimar admitiu que foi o único a assinar a nota técnica que permitiu o desbloqueio de descontos associativos milionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), investigada pela Polícia Federal, mas alegou que a decisão seguiu normas do INSS. Ex-policial militar e ex-vereador, Jucimar admitiu, ainda, que visitou oficialmente diversas das entidades apontadas como participantes dos débitos fraudulentos.
O presidente da CPMI concordou com a afirmação do relator de que o depoente teria obrigação de bloquear descontos da Contag e da Conafer que, na época em que Jucimar era coordenador do INSS, já estavam sob suspeita de efetuar descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Durante o depoimento, Jucimar defendeu sua atuação nos ACTs e afirmou que os processos pareciam estar “na mais completa lisura”. Ele disse que não foi convidado para nenhum esquema criminoso, negou ter sofrido ingerências políticas para a facilitação de ACTs e afirmou que a Procuradoria do INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontraram irregularidades na celebração dos acordos.
