Até o final de novembro, os brasileiros ainda não haviam resgatado R$ 8,69 bilhões de recursos esquecidos no sistema financeiro, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (8) pelo BC (Banco Central).
A atualização mais recente do Sistema de Valores a Receber (SVR) indica que R$ 8,69 bilhões foram devolvidos, de um total de R$ 17,63 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, os valores não retirados foram transferidos para o Tesouro Nacional, e aguardam a publicação de um novo edital com as regras para os saques. Entretanto, é possível retirar o dinheiro por meio de ação judicial. Caso os valores não sejam reivindicados nos próximos 25 anos, serão incorporados ao patrimônio da União.
Intervalo
As atualizações sobre o SVR são divulgadas com dois meses de atraso. Embora os recursos tenham sido transferidos para o Tesouro, as informações continuarão sendo atualizadas, incluindo os dados que estavam desatualizados.
O relatório referente a dezembro, que é o segundo mês após a transferência, será divulgado no dia 7 de fevereiro.
Em relação aos beneficiários, até o final de novembro, 27.411.547 pessoas haviam realizado o resgate. No entanto, apesar de ultrapassarem 27 milhões, esse número corresponde a apenas 36,15% dos 75.832.439 correntistas incluídos na lista desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2022.
Do total de resgates realizados até o final de novembro, 25.279.680 foram feitos por pessoas físicas e 2.131.867 por pessoas jurídicas. Por outro lado, 44.546.559 pessoas físicas e 3.874.333 empresas ainda não resgataram seus valores.
A maioria daqueles que ainda não retiraram o dinheiro tem direito a quantias pequenas. Os valores de até R$ 10 correspondem a 64,88% dos beneficiários, enquanto valores entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 23,68%. Valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000 correspondem a 9,68% dos correntistas. Apenas 1,75% têm direito a receber mais de R$ 1.000.
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Após quase um ano fora do ar, o Sistema de Valores a Receber (SVR) foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um sistema de agendamento aprimorado e a possibilidade de resgatar valores pertencentes a pessoas falecidas.
Em novembro, foram resgatados R$ 238 milhões, referentes a solicitações feitas antes da transferência dos recursos esquecidos para o Tesouro Nacional, além de valores obtidos por meio de ações judiciais.
A transferência dos recursos para o Tesouro foi realizada para compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os R$ 8,7 bilhões irão contribuir para os R$ 55 bilhões que serão destinados ao governo para financiar a prorrogação do benefício.
No entanto, a decisão final sobre essa devolução ao Tesouro caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará uma ação questionando a constitucionalidade dessa medida.
Como solicitar a devolução de valores esquecidos
A consulta e solicitação de devolução dos valores esquecidos só pode ser realizada por meio do site oficial do Banco Central, acessível em https://valoresareceber.bcb.gov.br.
A plataforma oferece a possibilidade de tanto pessoas físicas, incluindo herdeiros de falecidos, quanto empresas, consultarem e requisitarem a devolução dos valores por meio de uma chave Pix.
Caso o usuário não possua uma chave Pix cadastrada, é recomendada a ação de entrar em contato diretamente com a instituição financeira envolvida para acordar a forma de recebimento. Alternativamente, é possível criar uma chave Pix e retornar ao sistema para realizar o pedido.
Para valores pertencentes a pessoas falecidas, o processo é um pouco mais complexo. O solicitante precisa ser herdeiro, inventariante ou representante legal da pessoa falecida, além de ter que preencher um termo de responsabilidade.
