O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou o pedido do partido Novo para suspender o pagamento de verbas, classificadas como RP1 (despesas primárias obrigatórias), para o Ministério da Saúde, como informou o “Valor Econômico”. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º).
O Novo pediu a suspensão com base em alegações de que os recursos estavam sendo destinados “de forma discricionária e sem critérios técnicos” para compensar “perdas parlamentares” que ocorreram após a suspensão de emendas de relator e emendas de comissões.
O partido pediu a suspensão até que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e o Ministério da Saúde explicassem as razões e critérios considerados para as despesas. O argumento de Dino para não acatar o pedido é de que o seu objeto seria as “emendas Pix” em vez das RP1.
“Tampouco quaisquer das ações conexas tratam sobre programações do Poder Executivo, e sim sobre emendas parlamentares ao Orçamento, que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares”, prosseguiu Dino, na decisão.
Assim, ele afirmou que a questão se refere a fatos “distintos das controvérsias sobre emendas parlamentares”. Ainda, considerou que a jurisprudência do STF mostra que o partido não tem legitimidade para pedir concessão de medida cautelar na ação.
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Novo pede a STF bloqueio de emendas a Saúde
O partido Novo protocolou, na terça-feira, 31 de dezembro de 2024, um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente os recursos de um programa do Ministério da Saúde.
Coligação alega que essas verbas configuram “emendas disfarçadas” destinadas a parlamentares, sendo distribuídas de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência.
Essa prática, segundo o Novo, assemelha-se aos modelos de emendas previamente vetados pelo ministro do STF, Flávio Dino, como apurou o portal Infomoney.
Acusações de falta de transparência
Requisição do Novo baseia-se em reportagem publicada pelo jornal O Globo em 30 de dezembro de 2024, que revela que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, estaria utilizando uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas a parlamentares. A reportagem destaca a ausência de identificação dos políticos beneficiados e dos municípios destinatários das emendas, que totalizam R$ 2,5 bilhões.
Em resposta à reportagem, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou ser uma “porta de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais”, considerando legítima e legal a participação dos parlamentares. O Ministério da Saúde declarou que as verbas mencionadas não se tratam de “remanejamento de recursos de outras pastas”, mas de ajustes nas programações internas do próprio ministério.
