Veja o resumo da noticia
- Deputado propõe lei para proibir uso de verbas públicas em homenagens a políticos em anos eleitorais, motivado por samba-enredo sobre Lula.
- Escolas de samba dependem de repasses governamentais, mas projeto visa impedir uso para promoção de figuras políticas.
- Governo federal destina R$ 12 milhões anuais às escolas de samba do Rio, alvo da restrição em período eleitoral.
- Proposta bloqueia transferências federais, estaduais e municipais, ampliando o alcance da proibição para todas as esferas.
- Sanções incluem devolução integral dos valores e investigações por improbidade administrativa para gestores e dirigentes.
- Projeto responsabiliza agentes públicos que autorizarem o repasse e dirigentes que receberem o dinheiro indevidamente.
- Zé Trovão justifica a medida com princípios de impessoalidade e risco de promoção pessoal com recursos públicos.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou um projeto de lei nesta segunda-feira (2). A proposta proíbe o uso de verbas públicas em homenagens a políticos durante anos eleitorais. De fato, a iniciativa surgiu diretamente por causa de um enredo sobre Lula. O tema quickly dominou os debates políticos no Brasil.
A escola Acadêmicos de Niterói anunciou um samba-enredo sobre a vida de Lula. O tema retrata a trajetória do presidente desde sua infância até a Presidência. Segundo o projeto, esse tipo de evento não deveria receber dinheiro público. Porém, as escolas de samba dependem de repasses governamentais para funcionar.
Quanto em dinheiro público está em jogo?
Atualmente, o governo federal destina cerca de R$ 12 milhões por ano às escolas de samba do Rio de Janeiro. As agremiações do Grupo Especial dividem esse montante.
No entanto, Zé Trovão argumenta que parte desses recursos pode promover figuras políticas. Por isso, ele quer barrar qualquer repasse que envolva exaltação ou homenagem a candidatos e autoridades em período eleitoral.
Além disso, o texto amplia o alcance da medida. A proposta bloqueia transferências federais, estaduais e municipais simultaneamente. Dessa forma, o projeto tenta fechar brechas em todas as esferas do poder público.
Penalidades previstas
O deputado também incluiu punições diretas para quem descumprir a regra. Em primeiro lugar, o responsável terá de devolver integralmente os valores recebidos. Em seguida, os órgãos de controle poderão abrir investigações por improbidade administrativa.
Com isso, o projeto aumenta o risco jurídico tanto para gestores públicos quanto para dirigentes das entidades culturais.
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Quem pode ser punido?
A proposta prevê sanções para dois grupos. De um lado, o agente público que autorizar o repasse. De outro, o dirigente da instituição que receber o dinheiro.
Assim, o texto estabelece responsabilização solidária entre as partes. Na prática, ambos respondem juntos caso a Justiça identifique irregularidades.
Zé Trovão defende que a medida protege princípios constitucionais. Segundo ele, a administração pública precisa manter a impessoalidade, especialmente em anos eleitorais.
Além disso, o parlamentar alerta para o risco de promoção pessoal com dinheiro público. Portanto, o projeto tenta evitar que eventos culturais se transformem em ferramentas de propaganda política.
Próximos passos
Por enquanto, a proposta ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. Nos próximos dias, contudo, a Mesa deve encaminhar o texto às comissões temáticas.
Em resumo, o projeto marca um novo movimento da oposição contra o uso de recursos culturais para fins políticos. Ao mesmo tempo, a discussão tende a ganhar força à medida que o Carnaval se aproxima e as escolas definem seus enredos.
