O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (11), que vai anular o leilão de importação de arroz feito pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) no último dia 6 após suspeitas de irregularidade.
Reportagens mostraram que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do leilão e arremataram lotes. O preço médio de cada saco de arroz de 5kg foi de cerca de R$ 25.
“Pretendemos fazer um novo leilão (…) para que a gente possa ter garantia que vamos contratar empresa com capacidade técnica e financeiro”, disse Edegar Pretto, presidente da Conab.
Segundo o Globo Rural, a venda de 44% do arroz importado vendido no leilão foi intermediado pela Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso e a Foco Corretora de Grãos, empresas criadas por um ex-assessor de Neri Geller, secretário de Política Agrícola demitido após colocar o cargo à disposição do ministro da Agricultura.
A importação do arroz foi a medida encontrada pelo governo para evitar a falta do grão no país e para frear a alta de preços, diante das tragédias no Rio Grande do Sul (RS). O estado responde por 70% da produção de arroz nacional.
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta segunda-feira (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.
Segundo nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), previsto para esta quinta-feira (6), para a compra do cereal importado, e exige explicações do governo sobre a medida.
A CNA argumenta que a importação de arroz poderá “desestruturar” a cadeia produtiva do arroz no País, “criando instabilidade nos preços, prejudicando os produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e comprometendo as economias dos produtores rurais, que já sofrem com a tragédia e os impactos das enchentes.”
A entidade também questiona a constitucionalidade das normas sobre o tema, abrangidas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que preveem a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
