O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima uma perda de cerca de R$ 106 bilhões em cinco anos com a nova lei de renegociação das dívidas dos estados, sancionada recentemente.
O cálculo considera um cenário em que todos os estados que possuem dívidas com a União optem por aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O impacto fiscal estimado gira em torno de R$ 21 bilhões ao ano e não será contabilizado no cumprimento das metas fiscais.
Segundo o Ministério da Fazenda, que embasou a decisão do presidente Lula de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o total da dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões. Segundo a “Exame”, somente Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 90% desse total.
O projeto sancionado prevê que os juros das dívidas dos entes federativos com a União sejam zerados, ficando os montantes corrigidos apenas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
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Contas do governo acumulam déficit de R$ 66,8 bi até novembro
As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, BC (Banco Central) e Previdência Social, tiveram um déficit de R$ 4,5 bilhões em novembro de 2024, conforme publicado pelo Tesouro nesta quinta-feira (15). No acumulado do ano, de janeiro a novembro, o rombo chega a R$ 66,8 bilhões.
Para efeito de comparação, em novembro de 2023, as contas do governo registraram um déficit de R$ 38,1 bilhões. Já no acumulado daquele ano,o valor ficou deficitário em R$ 112,5 bilhões.
O Tesouro informou também que a redução das despesas ocorreu, no comparativo mensal, por conta da queda em apoios financeiros a estados e municípios, bem como menores gastos discricionários em áreas como saúde e educação.
O resultado primário do governo central, no acumulado dos últimos doze meses (até novembro de 2024), registrou um déficit de R$ 188,5 bilhões, equivalente a 1,56% do PIB, segundo o Tesouro Nacional.
