O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta semana à “Reuters” que o atual impasse sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional tem gerado constrangimento ao Governo Federal. Por conta disso, o ministro decidiu transformar em Projeto de Lei (PL) uma crucial iniciativa de ajuste fiscal a ser votada neste ano.
A MP que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas foi editada no fim de agosto e não avançou desde então. Por conta disso, o governo vai substituí-la por um PL.
“Esse impasse não se resolveu. Na minha opinião, é uma infelicidade, porque em alguns temas a MP realmente tinha que ser considerada pela importância, pela urgência”, disse Haddad.
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“Não se conseguiu encontrar um entendimento a esse respeito, nós estamos com esse constrangimento, mas vamos superar com o encaminhamento do Projeto de Lei com urgência constitucional”, acrescentou.
De acordo com Haddad, a aprovação dessa medida é essencial para atingir a meta fiscal de 2024, que prevê déficit primário zero. “Onde é que ele vai encontrar espaço para cortar as despesas para fechar o Orçamento se ele não tiver as novas receitas aprovadas? São receitas razoáveis”, argumentou.
Além disso, Haddad traçou um cenário menos otimista para o ambiente econômico, com “um terceiro trimestre muito ruim”.
Haddad diz que mundo enfrenta crise atrás de crise
Na última sexta-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o mundo atravessa um momento crítico e está enfrentando crise atrás de crise. A declaração de Haddad foi feita durante discurso sobre a presidência do Brasil no G20.
“A economia mundial está em um momento crítico. Em vez do triunfo da globalização e de uma ordem mundial liberal centrada no livre comércio, o que vemos hoje é uma crescente fragmentação geoeconômica e um multilateralismo ineficaz, para não falar de uma nova crise da dívida no Sul Global e uma catástrofe ambiental iminente”, afirmou Haddad, que está em Marrakech, Marrocos.
Haddad ainda defendeu a necessidade de uma nova estratégia econômica global, algo chamado de “multilateralismo do século XXI”, para fazer frente a essas crises globais.
