Fernando Haddad, ministro da Fazenda, citou a possibilidade de o governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto que aumentava o IOF. A AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou que avalia as alternativas jurídicas disponíveis a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se a resposta (da AGU) for positiva, ele (Lula) deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional”, disse Haddad, em entrevista à GloboNews. “O decreto legislativo usurpa a prerrogativa da Presidência da República? Se sim, recorre. Se não, vamos negociar.”
Relações instáveis entre o Governo e o Congresso
Na Câmara, a derrota do Executivo foi por ampla margem de diferença: 383 votos a 98. Já no Senado, a decisão foi por votação simbólica (sem o registro nominal de votos). Essa foi a primeira vez em 33 anos, desde a gestão de Fernando Collor, que os parlamentares derrubaram um decreto presidencial.
Haddad afirmou que o ambiente político não está colaborando para um alívio no Orçamento. Segundo ele, em 2024 o governo encaminhou “seis ou sete” medidas ao Congresso que “fechariam as contas”, mas nem tudo foi bem recebido pelo poder Legislativo.
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As medidas, de acordo com Haddad, envolviam temas considerados tabu, como política de salário mínimo, de abono e correção da judicialização do BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Várias coisas foram feitas na direção correta (no sentido de o governo encaminhar as medidas), e nem tudo foi bem recebido”, afirmou.
Meta Fiscal
A equipe econômica do governo Lula esperava arrecadar R$12 bilhões com o IOF em 2025, como o Estadão havia antecipado. Até o momento, o governo congelou R$31,3 bilhões em gastos para cumprir a meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) e o arcabouço fiscal (que impõe um teto de gastos). A meta é zerar o déficit, com tolerância de um déficit de R$31 bilhões.
Especialistas apontam que o risco maior está na meta de 2026, que é gerar um superávit de R$34,3 bilhões, admitindo um déficit zero como tolerância. “A alteração da meta fiscal de 2026 em agosto, quando do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual, torna-se ainda mais provável”, afirmou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
