Janaína Reis Miron foi identificada pelo Smart Sampa, tinha mandados em aberto por descumprimento de penas e deixou a prisão após decisão judicial.
A Justiça soltou a advogada Janaína Reis Miron, meia-irmã do prefeito Ricardo Nunes (MDB), na tarde desta sexta-feira (16), após ela passar por audiência de custódia no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.
No entanto, ela havia sido detida na quinta-feira (15) após as câmeras do programa Smart Sampa a identificarem, sistema de reconhecimento facial usado pela Prefeitura de São Paulo como uma das principais ferramentas da política municipal de segurança.
Janaína estava em uma unidade básica de saúde no bairro de Veleiros, na zona sul, quando o sistema apontou a existência de dois mandados de prisão em aberto.
As ordens judiciais estavam relacionadas a condenações por desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante, todas com penas fixadas inicialmente em regime aberto. Segundo o Tribunal de Justiça, a prisão ocorreu porque Janaína não compareceu às audiências de execução penal nem cumpriu as medidas alternativas determinadas nos processos.
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Em nota, a Prefeitura de São Paulo declarou que cumpriu a prisão com base em decisões judiciais válidas e seguiu os protocolos do Smart Sampa. Dados oficiais indicam que, desde a implantação, o programa levou à prisão de mais de 2.600 foragidos. Além disso, levou à detenção em flagrante de cerca de 3.650 pessoas.
Os mandados
Os mandados de prisão decorrem de dois processos distintos. O primeiro envolve agressões contra um dos filhos, registradas em boletim de ocorrência de novembro de 2014. Na época, o Ministério Público apontou episódios de violência física associados ao consumo excessivo de álcool.
O segundo processo diz respeito a um episódio de outubro de 2022, quando Janaína foi flagrada por policiais rodoviários dirigindo em zigue-zague no interior paulista. Segundo os agentes, ela apresentava sinais de embriaguez e teria desacatado os policiais durante a abordagem. A defesa alegou uso de medicação.
De acordo com registros do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, Janaína deixou de cumprir as condições impostas nos dois casos. Por fim, após a audiência de custódia, a Justiça determinou sua soltura, com a imposição de novas medidas cautelares para o cumprimento da pena em regime aberto.
