O deputado Arthur Lira (PP-AL) publicizou e apresentou um parecer favorável ao projeto de lei que eleva o limite de isenção do imposto de renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil reais mensais, a partir de 2026.
O texto amplia o alcance do desconto no imposto para quem recebe até R$7.350 por mês, superando a proposta inicial do governo, que previa redução para rendimentos de até R$ 7 mil. Segundo o relator, a mudança permitirá que quase 500 mil pessoas adicionais sejam beneficiadas.
“Esse projeto não tem interesse arrecadatório e, se depender do nosso interesse, não terá”, disse Lira durante sessão da comissão especial da Câmara que trata do tema.
O texto não incluiu fontes alternativas às perdas fiscais do Executivo com a confusão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na última semana, especulou-se que Arthur Lira poderia incluir fontes de arrecadação que cobrissem a menor arrecadação através do Imposto de Renda, o que acabou não se concretizando. A ideia de incluir tributos sobre investimentos ou apostas online foi deixada de fora.
Imposto mínimo sobre altas rendas
O relatório mantém a criação do IRPFM (Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo) que incide sobre contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano. Além disso, a alíquota mínima será de 10%, seguindo modelo proposto originalmente pelo governo.
A medida tem como objetivo corrigir distorções na arrecadação, já que, segundo o Ministério da Fazenda, esse grupo de alta renda tem uma carga efetiva de apenas 2,5%, abaixo da média paga por profissionais assalariados.
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Lira chegou a considerar uma redução na alíquota para 8% ou 9%, e assim tornar o projeto neutro do ponto de vista fiscal. No entanto, após críticas sobre possível flexibilização para camadas de maior renda, optou por manter os 10%.
Compensação a estados e municípios
Uma das novidades do parecer de Lira é a inclusão que prevê compensação financeira a estados e municípios, caso haja perda de arrecadação decorrente da nova faixa de isenção. O ressarcimento será feito por meio dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo o relator, o impacto estimado da ampliação de isenção é de R$25,8 bilhões em 2026, mas as medidas de compensação – como o IRPFM e a tributação de dividendos remetidos ao exterior – devem gerar R$ 34,1 bilhões no mesmo ano. No total, até 2028, o superávit esperado com as mudanças no relatório é de R$ 12,27 bilhões.
Tramitação do projeto
O parecer foi apresentado na Comissão Especial da Câmara nesta quinta-feira (10), houve um pedido de vista coletivo e a expectativa é de que a votação ocorra na próxima terça-feira (15).
O governo tem interesse em aprovar a proposta ainda antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Caso o cronograma atrase, a votação no plenário poderá ocorrer apenas em agosto.
Para que a nova regra de isenção do imposto de renda entre em vigor em janeiro de 2026, como deseja o governo, é necessário que o projeto seja aprovado ainda em 2025.
