O Banco Central decretou na última quinta-feira (15) a liquidação extrajudicial da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A medida, publicada no Diário Oficial da União, encerra definitivamente as atividades da corretora após irregularidades detectadas pela fiscalização.
Diferentemente do que acontece com bancos tradicionais, porém, a liquidação de uma gestora não afeta diretamente o patrimônio dos investidores. Isso ocorre porque os fundos possuem estrutura jurídica independente.
“A grande diferença é que os fundos têm personalidade jurídica própria e não se confundem com a gestora”, explica Patrícia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados, escritório especializado em recuperação de ativos e estruturação de operações financeiras.
Como funciona a proteção legal
A estrutura dos fundos de investimento foi criada justamente para blindar os recursos dos cotistas. Assim, mesmo com problemas na gestora, o dinheiro permanece segregado e protegido.
Na prática, o liquidante nomeado pelo Banco Central convocará uma assembleia geral de cotistas. Em seguida, os participantes elegem um novo administrador para os fundos que a REAG gerenciava.
“Essa separação patrimonial é fundamental porque impede que credores da gestora acessem recursos dos fundos”, destaca a especialista. Portanto, os investidores não terão perdas diretas do capital aplicado.
FGC não entra neste caso
Outra característica que diferencia esta situação é a não aplicação do Fundo Garantidor de Créditos. Porém, isso não representa motivo para preocupação.
“A proteção do FGC se aplica a produtos bancários específicos como CDB, poupança e contas correntes”, esclarece Patrícia Maia. Além disso, ela reforça que os fundos já possuem proteção legal própria pela estrutura segregada.
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF em produtos bancários tradicionais. Entretanto, fundos de investimento não entram nessa cobertura porque funcionam como entidades jurídicas separadas.
Notícias Relacionadas
“Foi liquidada a REAG, não os fundos que ela administrava”, resume a advogada. Consequentemente, o patrimônio dos cotistas permanece intacto durante todo o processo de transição.
O que investidores devem fazer agora
Primeiramente, os clientes da REAG devem manter a calma. Afinal, a estrutura legal garante proteção aos recursos investidos nos fundos.
“O máximo que pode acontecer são pequenas perdas durante o tempo em que os fundos ficarem sem um novo administrador”, explica Maia. Porém, essas variações tendem a ser temporárias e limitadas.
Passos práticos recomendados:
Os investidores devem acompanhar os comunicados oficiais sobre a convocação da assembleia. Além disso, é fundamental participar da votação para escolha do novo gestor.
Manter dados cadastrais atualizados também é essencial. Dessa forma, você receberá todas as informações sobre o andamento do processo.
Consultar regularmente os extratos dos fundos permite acompanhar eventuais movimentações. Assim, o investidor permanece informado durante toda a transição.
Lições sobre diversificação
Embora neste caso os investidores estejam protegidos, a situação reforça a importância da diversificação. Portanto, distribuir recursos entre diferentes gestoras minimiza exposição a riscos operacionais.
“Mesmo com proteções legais, uma carteira diversificada reduz impactos de situações inesperadas”, orienta a especialista do Barbosa Maia Advogados.
