O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou neste sábado (16) a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional.
“Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do País. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, escreveu Lira em sua conta no X, antigo Twitter.
Além disso, o deputado alagoano também afirmou que a aprovação da reforma tributária foi “a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões”.
Com previsão de ser promulgada na próxima quarta-feira (20), a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de outros tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e serve para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
Haddad comemora aprovação da Reforma Tributária: “Dia importante”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados na sexta-feira (15).
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Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para os relatores da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para agradecer pelo empenho na tramitação do projeto:
“Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante, há 40 anos se fala em reforma tributária no Brasil”, disse Haddad para jornalistas em São Paulo.
O ministro disse que a pasta vai recalcular os impactos das alterações feitas na Casa, mas indicou que a alíquota-base deve permanecer em torno de 27,5%.
“A alíquota-base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento. Na Câmara, houve revisão em relação ao Senado, vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, disse.
Haddad afirmou que a expectativa é de promulgação do texto ainda este ano, para que em 2024 o governo possa conduzir o envio e a aprovação das leis complementares que vão estabelecer os parâmetros da reforma.
