Veja o resumo da noticia
- Governo federal demonstra descontentamento com a aprovação pelo Congresso de projetos de reajuste salarial, indicando possível veto presidencial.
- A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu de forma rápida, sem debate aprofundado sobre o impacto fiscal das medidas propostas.
- Projetos extinguem gratificação e estabelecem novo modelo de pagamento, criando licença compensatória com potencial impacto no teto salarial.
- Servidores comissionados podem acumular folgas e, caso não as utilizem, receber indenização, elevando a remuneração acima do teto.
- Especialistas e Ministério da Economia manifestam preocupação com o aumento dos gastos públicos e o impacto orçamentário das medidas.
- Presidente Lula tem prazo para decidir sobre a sanção ou veto, com possibilidade de o Congresso derrubar eventual veto presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara veto aos projetos de reajuste salarial do Congresso. Portanto, o Palácio do Planalto demonstra descontentamento com a aprovação. Os dados são da Folha de S.Paulo.
A Secretaria de Relações Institucionais não participou das negociações. Assim, a ministra Gleisi Hoffmann sequer foi consultada sobre as propostas. Dessa forma, o governo demonstra insatisfação com a tramitação.
Câmara aprova textos sem articulação
Na terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou as mudanças. Consequentemente, os projetos aguardam agora sanção presidencial. Lula pode vetar parcialmente ou integralmente os textos.
A votação ocorreu de forma simbólica na Casa. Além disso, não houve debate amplo sobre o impacto fiscal. Portanto, a aprovação surpreendeu o governo federal.
O que muda na remuneração
Os projetos criam uma “brecha” no teto constitucional. Primeiramente, extinguem a gratificação de representação atual. Em seguida, estabelecem nova modalidade de pagamento.
O novo modelo varia entre 40% e 100% do salário base. Inicialmente, respeita o teto constitucional de R$ 44 mil. No entanto, cria licença compensatória problemática.
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Servidores com função comissionada ganham benefício novo. Portanto, acumulam um dia de folga a cada três trabalhados. Isso vale para fins de semana e feriados.
Caso o funcionário não tire a folga, recebe indenização. Além disso, esse pagamento não respeita o teto salarial. Dessa forma, a remuneração pode ultrapassar R$ 44 mil.
Impacto fiscal preocupa
Especialistas estimam aumento significativo nos gastos públicos. Consequentemente, o projeto contraria a política de contenção fiscal. Ademais, cria precedente perigoso para outros poderes.
O Ministério da Economia não validou as contas. Assim, há dúvidas sobre o real impacto no orçamento. Portanto, técnicos recomendam cautela ao presidente.
Lula tem 15 dias úteis para decidir. Primeiramente, pode sancionar integralmente os textos. Alternativamente, veta pontos específicos ou tudo.
Caso vete, o Congresso pode derrubar a decisão. No entanto, precisa de maioria absoluta nas duas Casas. Portanto, a disputa política está apenas começando.
