Veja o resumo da noticia
- Lula decide não sancionar projeto sobre supersalários no Legislativo devido à rejeição popular e pressão fiscal.
- Alternativas para Lula: vetar o projeto ou devolvê-lo à Câmara com argumento jurídico baseado em decisão do STF.
- Decisão do STF determina revisão de pagamentos que excedem o teto remuneratório, com prazo de 60 dias para adequação.
- Verbas indenizatórias, gratificações e auxílios, conhecidos como 'penduricalhos', elevam salários acima do teto.
- Planalto vê risco político em debates sobre 'mordomias', pois contaminam a narrativa fiscal e a percepção do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não deve sancionar o projeto aprovado na semana passada pela Câmara que abre espaço para supersalários no Legislativo. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo) e repercutida por outros veículos.
De acordo com o relato, Lula avaliou que o tema enfrenta forte rejeição popular e que o momento pede contenção de despesas sem impacto social direto. Por isso, ele busca evitar que a medida ganhe a leitura de “privilégio” em um ano de pressão fiscal e sensibilidade política.
O que Lula pode fazer agora
Além de vetar, Lula pode adotar outro caminho: devolver o texto à Câmara com um argumento jurídico. A possibilidade passa pela decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a revisão e a suspensão de pagamentos que driblam o teto remuneratório por meio de verbas indenizatórias.
Na prática, essa saída permitiria barrar o avanço do projeto sem “engavetar” o assunto, e, amarrar a discussão ao cumprimento do teto constitucional.
A decisão de Flávio Dino e o prazo de 60 dias
Na quinta-feira (5), Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam, em até 60 dias, os pagamentos de verbas indenizatórias sem base legal que empurram remunerações para além do teto.
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O que são “penduricalhos” e por que viraram o centro do debate
“Penduricalhos” é o apelido para verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que entram na conta final e elevam o salário acima do teto. Em tese, eles compensam despesas do cargo ou ressarcem direitos. No dia a dia, porém, podem virar um atalho para supersalários.
Na própria decisão, Dino citou exemplos de benefícios com nomes que, segundo ele, pioram a percepção pública sobre o tema, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”.
Por que o Planalto lê risco político nesse tema
A aposta do Planalto é simples: quando o debate cai no campo das “mordomias”, ele contamina a narrativa fiscal. E isso tende a pesar mais do que o valor nominal do projeto. Por isso, a sinalização de veto também funciona como mensagem política: o governo quer ser visto do lado da contenção.
