O presidente Lula sancionou uma lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos a servidores públicos. Portanto, trabalhadores de todo o país poderão receber valores suspensos durante a pandemia.
A nova legislação revoga parte da lei complementar do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19. Dessa forma, restabelece direitos que ficaram congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Quais benefícios serão pagos
A medida abrange diversos adicionais salariais e vantagens. Entre eles, estão anuênio, triênio e quinquênio. Além disso, contempla sexta-parte e licença-prêmio.
Todos os servidores das esferas federal, estadual e municipal terão direito aos valores. Consequentemente, milhares de trabalhadores públicos serão beneficiados.
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Alguns servidores aguardavam esses benefícios para se aposentar. Agora, com a liberação dos pagamentos, poderão finalmente dar entrada na aposentadoria. Esse era, portanto, um dos principais pleitos da categoria.
O projeto aprovado foi de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A parlamentar defendeu o descongelamento desses direitos. Assim, a proposta tramitou no Congresso e foi sancionada pelo presidente.
Período de retroatividade
Os pagamentos retroativos cobrem um ano e sete meses. Isso porque a suspensão vigorou de maio de 2020 até dezembro de 2021. Nesse período, as finanças públicas enfrentaram pressão devido à pandemia.
Entretanto, com a normalização da situação fiscal, o governo liberou os recursos. Os servidores, por sua vez, receberão os valores acumulados conforme cronograma de cada ente federativo.
