O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O veto foi anunciado nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia em defesa da democracia, realizada no Palácio do Planalto.
O Congresso Nacional aprovou o projeto em dezembro, promovendo mudanças na Lei de Execução Penal com impacto direto no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O que previa o PL da Dosimetria
O texto aprovado pelo Congresso estabelecia percentuais mínimos para progressão de regime e para remição de pena. Além disso, abri a possibilidade de compatibilização dessas regras com prisão domiciliar.
Notícias Relacionadas
Na prática, a proposta poderia reduzir o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para parte dos condenados.
Veto reforça posição do governo
Ao anunciar o veto, Lula reforçou o discurso de defesa das instituições democráticas e de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A decisão ocorre em um momento simbólico, marcado por eventos oficiais que relembram os ataques de 8 de janeiro.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso, que poderá manter a decisão presidencial ou derrubá-la em sessão conjunta, caso reúna maioria qualificada.
