Veja o resumo da noticia
- STF proíbe manifestações no entorno do Complexo da Papuda, onde Bolsonaro está preso, após pedido da PGR devido a acampamento ilegal.
- Decisão judicial determina remoção imediata de manifestantes, autoriza prisão em flagrante para quem resistir e restringe o direito de manifestação.
- PGR cita convocação da 'Caminhada da Paz' organizada por Nikolas Ferreira, visando criticar o STF e com destino a Brasília no fim de semana.
- Moraes justifica a decisão com base na não absolutidade dos direitos de reunião e expressão, que não podem amparar práticas abusivas.
- Ministro compara a situação com acampamentos prévios aos atos de 8 de janeiro, ressaltando os limites das manifestações e a ordem pública.
- Área é considerada de segurança máxima nacional, próxima a penitenciária federal, exigindo atuação preventiva rigorosa do Estado para evitar riscos.
- Moraes enfatiza que o Estado Democrático de Direito é inegociável e critica omissão de autoridades anteriores em relação a acampamentos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu manifestações nesta sexta-feira (23). A decisão vale para o entorno do Complexo da Papuda.
Papudinha no centro da decisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso no núcleo conhecido como Papudinha. Dessa forma, a área ficou no centro da polêmica sobre protestos.
De acordo com a decisão judicial, manifestantes já presentes devem ser removidos imediatamente. Além disso, Moraes autorizou prisão em flagrante para quem resistir.
Portanto, qualquer pessoa que se recusar a deixar o local pode ser presa. Consequentemente, a medida restringe severamente o direito de manifestação no entorno.
A medida foi tomada após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a procuradoria, um grupo de apoiadores de Bolsonaro montou acampamento ilegal.
Ademais, os manifestantes instalaram barracas e faixas no local. Portanto, pediam anistia e liberdade para o ex-presidente preso.
Caminhada de Nikolas Ferreira
A PGR também citou a convocação da “Caminhada da Paz”. O ato foi organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Dessa forma, o protesto visa criticar a atuação do STF. Além disso, deve chegar a Brasília no final de semana.
Consequentemente, a decisão de Moraes busca impedir concentração de manifestantes. Portanto, antecipa possíveis tumultos relacionados à caminhada.
Direitos não são absolutos
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou princípios importantes. O direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos.
Ademais, esses direitos não podem amparar práticas abusivas. Portanto, não podem colocar em risco a ordem pública.
Além disso, não podem ameaçar a segurança nacional. Consequentemente, também não podem comprometer o funcionamento das instituições democráticas.
Comparação com 8 de janeiro
O ministro ressaltou que manifestações têm limites claros. Elas não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista.
Dessa forma, citou os acampamentos que antecederam os ataques de 8 de janeiro. Portanto, traçou paralelo direto entre situações semelhantes.
“Manifestações não podem virar acampamentos golpistas”, enfatizou Moraes na decisão. Ademais, lembrou das consequências graves desses movimentos anteriores.
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Área de segurança máxima
Na decisão, Moraes destacou características específicas do local. A área ocupada é considerada de segurança máxima nacional.
Além disso, está localizada nas proximidades de penitenciária federal. Consequentemente, por ali circulam escoltas de presos e autoridades regularmente.
Portanto, o local exige atuação preventiva rigorosa do Estado. Ademais, não pode ser exposto a riscos desnecessários.
Risco de repetir acampamentos golpistas
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido”, escreveu Moraes. Ele comparou com acampamentos realizados em frente aos quartéis do Exército.
Esses protestos visavam subverter a ordem democrática. Além disso, buscavam inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas.
Portanto, culminaram na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Consequentemente, Moraes quer evitar a repetição desse cenário.
Estado Democrático é inegociável
“O Estado Democrático de Direito é inegociável”, afirmou enfaticamente o ministro. Dessa forma, deixou claro que não haverá tolerância com ameaças institucionais.
Moraes criticou ainda a omissão de autoridades anteriores. Elas permitiram acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército.
Portanto, essa permissividade contribuiu para a tentativa de golpe. Consequentemente, não pode ser repetida neste momento.
Remoção imediata autorizada
A decisão determina remoção imediata de todos os manifestantes. As autoridades policiais devem agir sem demora no local.
Além disso, podem prender quem resistir à ordem judicial. Portanto, a força policial tem amparo legal para atuar.
Consequentemente, o descumprimento da decisão acarreta prisão em flagrante. Ademais, pode gerar outras consequências penais para os envolvidos.
A decisão gerou reações imediatas entre apoiadores do ex-presidente. Entretanto, não houve posicionamento oficial dos organizadores até o momento.
Ademais, resta saber como a “Caminhada da Paz” será afetada. Portanto, o fim de semana será decisivo para os desdobramentos.
