O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X depositou R$ 28,6 milhões referentes a multas devidas à Justiça na conta errada.
A conta a qual o valor deveria ter sido depositado é no Banco do Brasil (BBAS3), mas foi enviado a outra conta na Caixa Econômica Federal, segundo apuração da jornalista Daniela Lima, do portal “g1“.
Para que o X volte a ser liberado para uso no Brasil, Moraes determinou a regularização do pagamento. A plataforma havia informado, nesta sexta, que pagou as multas impostas pelo STF e pediu para voltar a funcionar no país.
Após o engano, Moraes ordenou que a Caixa Econômica Federal faça a “transferência imediata” dos R$ 28,6 milhões para a conta correta, segundo o veículo.
O bloqueio da plataforma no Brasil começou no final de agosto, por determinação do próprio Moraes. O movimento ocorreu após um longo e público embate entre Moraes e Elon Musk, dono da rede socia, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil, como a indicação de um representante legal pela empresa no País.
X quitou multas de R$ 26,8 mi, última exigência, e pedirá liberação
A rede social X, de Elon Musk, anunciou, nesta sexta-feira (4), que concluiu o pagamentos das multas no valor total de R$ 28,6 milhões e, portanto, irá pedir a liberação da plataforma no Brasil ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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De acordo com a defesa do X, a quitação das multas era a última exigência da Corte. As outras, anteriormente cumpridas pela plataforma, eram: a indicação de um representante legal da empresa no país e a exclusão de nove perfis de investigados.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes irá deliberar sobre o retorno da plataforma. Não há um prazo estabelecido para isso. O X está suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto.
Entenda o cálculo das multas aplicadas à plataforma
Na terça (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da Starlink. A empresa, que também pertence ao bilionário Elon Musk, teve R$ 11 milhões retidos pela Corte devido à multa do X.
Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.
A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país.
Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
