Contra golpe

Moraes é intimado nos EUA por 'censura' a Trump Media e Rumble

Justiça dos EUA intima Moraes após ação da Trump Media e Rumble, que alegam censura e violação da 1ª Emenda americana.

O minsitro Alexandre de Moraes/ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O minsitro Alexandre de Moraes/ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça dos EUA intimou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (7), a responder a uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble.

As plataformas alegam que o ministro praticou censura ao suspender contas em redes sociais e, por isso, solicitam que suas decisões não tenham validade nos Estados Unidos.

Trump Media e Rumble acusam Moraes de violar a 1ª Emenda

As empresas, que atuam nos Estados Unidos, afirmam que Alexandre de Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. Segundo a petição, as ordens do ministro impedem que usuários americanos acessem conteúdos políticos legítimos, mesmo que esses materiais tenham sido criados por brasileiros.

Entre os atingidos, as empresas destacam o jornalista Allan dos Santos, ligado à extrema-direita. Além disso, argumentam que as decisões do STF não podem interferir em direitos constitucionais assegurados nos EUA.

Por essa razão, pedem que a Justiça americana classifique as ordens de Moraes como inexequíveis em solo norte-americano.

Conforme o documento judicial, Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou entrar com uma moção de contestação. Caso ele não responda, o tribunal poderá emitir uma decisão à revelia, o que pode favorecer os argumentos das empresas.

Caso Rumble amplia disputa internacional

O conflito entre Moraes e a Rumble se intensificou após o STF ordenar, em fevereiro, a suspensão da plataforma no Brasil. A Corte exigiu que a empresa bloqueasse perfis de Allan dos Santos, interrompesse pagamentos e nomeasse um representante legal com poderes no país. No entanto, a Rumble descumpriu essas ordens.

Como consequência, o STF determinou a suspensão temporária das atividades da plataforma no Brasil. A empresa, por sua vez, alegou que seus advogados não tinham autoridade legal no país e renunciaram ao mandato. Pouco depois, a Rumble acionou a Justiça dos EUA, classificando as medidas do STF como censura.

Ação aprofunda tensão entre Brasil e EUA

O caso não apenas envolve plataformas digitais, mas também expõe um embate jurídico e político entre dois países. A ação judicial fortalece o discurso de perseguição adotado por aliados de Jair Bolsonaro, inclusive Donald Trump, que recentemente saiu em defesa do ex-presidente brasileiro.

Enquanto o STF reforça o combate à desinformação e à ameaça contra as instituições democráticas, plataformas conservadoras avançam em uma ofensiva legal baseada na legislação americana. Dessa forma, tentam frear a atuação do Judiciário brasileiro em ambiente digital globalizado.