O Banco Central (BC) anunciou na sexta-feira (28) juntamente com o Conselho Monetário Nacional (CMN) uma nova resolução que impacta diretamente as fintechs brasileiras. A norma proíbe o uso dos termos “banco” ou “bank” por instituições que não possuem autorização específica para funcionar nessa modalidade.
Segundo o BC, o objetivo é garantir transparência ao consumidor, deixando evidente qual tipo de instituição está prestando o serviço. A restrição vale para qualquer meio de comunicação e apresentação ao público.
O prazo para apresentação de um plano de adequação é de 120 dias (quatro meses). Nesse documento, as empresas deverão detalhar os procedimentos que serão adotados e o cronograma de mudanças.
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A medida atinge empresas populares como Nubank (ROXO34), PagBank (PAGS34) e Will Bank, que na prática são instituições de pagamento e não bancos oficialmente autorizados. Essas companhias terão até um ano para adequar seus nomes comerciais, marcas e domínios na internet.
Fintechs já esperavam mudança
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) afirmou que não houve surpresas na resolução, já que o texto estava alinhado à consulta pública realizada anteriormente. A entidade considera os prazos suficientes e avalia que o impacto será limitado.
O Nubank informou que está analisando a determinação e reforçou que suas operações seguem normalmente, sem impacto para os clientes. A empresa destacou ainda que a mudança se refere apenas à nomenclatura, não aos serviços oferecidos.
