O Ministério da Fazenda estima que o pacote de corte de gastos vai economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, de acordo com documento que detalha as medidas divulgado nesta quinta-feira (28). Para 2025 e 2026, o impacto projetado é de R$ 71,9 bilhões.
As medidas vão ser encaminhadas para votação do Congresso Nacional por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e PLP (Projeto de Lei Complementar).
A economia projetada é de R$ 30,6 bilhões em 2025, R$ 41,3 bilhões em 2026, R$ 49,2 bilhões em 2027, R$ 57,5 bilhões em 2028, R$ 68,6 bilhões em 2029 e R$ 79,9 bilhões em 2030.
Enquanto a PEC vai estabelecer mudanças no Fundeb, abono salarial, DRU, subsídios e subvenções e no Fundo Constitucional do Distrito Federal; o PLP vai mudar o salário mínimo, previdência dos militares, biometria para serviços sociais, Lei Aldir Blanc e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além disso, o governo planeja economizar R$ 1 bilhão em 2025 e 2026 com mudanças de provimentos e criação de cargos; e R$ 14,4 bilhões no mesmo período com as modificações nas emendas parlamentares já sancionadas. Estas mudanças, inclusive, devem trazer novos aportes à saúde, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com ministro, o pacote vai ajudar a garantir o respeito ao arcabouço fiscal. “Se tivermos a compreensão que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, vamos ter previsibilidade nas trajetórias de dívida e resultado primário”, disse o ministro, em coletiva de imprensa sobre o pacote nesta quinta-feira (28).
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“Marco fiscal tem que atender exigências do momento, e momento hoje exige providências”, destacou.
Rui Costa diz que ‘o povo votou’ na isenção de IR ao eleger Lula
Durante coletiva de imprensa para detalhar o pacote fiscal na manhã desta quinta-feira (28), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “o povo votou” no programa de isenção do Imposto de Renda (IR) ao eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“O governo é marcado pela previsibilidade. O anúncio de isenção de R$ 5 mil foi feito ainda na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas. E o presidente está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência”, defendeu Rui Costa.
“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, na posse… Não tem surpresa. Os agentes econômicos não estão sendo tomados de surpresa”, prosseguiu o chefe da Casa Civil, rebatendo as críticas do mercado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional de TV, na noite de quarta-feira (27), que uma das medidas de ajuste fiscal do governo será a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Em contrapartida, o governo deve propôr IR mínimo de 10% para os que ganham acima de R$ 50 mil.
