O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (23), que o governo tem compromisso de cumprir o marco fiscal, aprovado neste ano. As informações são do “Estadão”.
Segundo ele, as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram importantes para os resultados fiscais deste ano, mesmo com as pressões do mercado.
O ministro explicou que o marco fiscal é um contrato entre o governo, a sociedade e os atores econômicos. De acordo com ele, o governo federal vai fazer de tudo para cumprir as metas definidas.
“Estamos terminando dois anos de governo com o menor déficit primário da última década. É verdade que nem todas as questões sociais foram resolvidas, mas é verdade que a liderança do presidente Lula e do ministro Haddad colocaram caminho para o Brasil perseguir esse desafio de combinar investimento social, investimento público com responsabilidade fiscal”, disse Padilha, em entrevista à “GloboNews”.
Padilha também enfatizou que todos os sete nomes indicados por Lula para o BC (Banco Central) foram aprovados pelo Congresso. “E nesse segmento não há qualquer questionamento dos atores econômicos sobre a competência desses sete nomes indicados pelo presidente”, destacou.
Pacote fiscal: Câmara faz mudanças, mas aprova PEC em 1º turno
O texto-base da PEC 45/24 (Proposta de Emenda à Constituição), que integra as medidas de cortes de gastos do pacote fiscal enviado pelo governo federal ao Congresso, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (19).
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A equipe econômica considera o projeto prioritário, devido à demanda e pressão do mercado financeiro pela efetivação do pacote fiscal. Sendo assim, há poucos dias do recesso parlamentar, a PEC foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, em sessão conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis, 154 contrários e 2 abstenções. Agora, o texto seguirá para votação no segundo turno da Casa.
Quando for aprovada na Câmara, a PEC do pacote fiscal seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos, segundo o “InfoMoney”. Espera-se que essa votação aconteça até sexta-feira (20) – último dia antes do recesso parlamentar.
A aprovação integral do texto só ocorre se houver apoio de pelo menos ⅗ dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação nas duas Casas (Câmara e Senado).
Apesar da urgência da tramitação, se houver alguma modificação no texto, a PEC volta, obrigatoriamente, para a Casa em que começou a tramitar, visto que a mudança feita em uma das Casas do Congresso exige nova apreciação por outra.
No entanto, as expectativas são de que os senadores não façam mudanças no texto aprovado pelos deputados.
