A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara, na madrugada desta quarta-feira (10), colocou o Senado no centro das atenções. A proposta reacendeu uma pergunta decisiva: o texto pode permitir que Jair Bolsonaro deixe o regime fechado mais cedo?
A resposta depende de dois fatores. Primeiro, da votação no Senado. Depois, da análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa interpretar pontos sensíveis da nova redação.
O que o PL muda
O projeto altera regras aplicadas aos condenados pelo 8 de janeiro. O texto:
- impede a soma das penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- restabelece a progressão de regime após um sexto da pena;
- permite remição também para quem cumpre prisão domiciliar ou usa tornozeleira eletrônica.
Com a aprovação na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que quer votar o projeto ainda em 2025. Mesmo assim, PSD e MDB demonstraram incômodo com a velocidade da tramitação.
Como o PL afeta Bolsonaro
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses. A soma considera crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Segundo o relator do PL, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a nova regra reduziria a pena total para algo próximo de 20 anos.
Com isso, Bolsonaro poderia:
- pedir progressão ao semiaberto após 3 anos e 4 meses;
- reduzir esse prazo para cerca de 2 anos e 4 meses, caso haja remição pelo tempo em medidas cautelares.
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Paulinho afirma que o objetivo é padronizar os critérios adotados pelo STF nos julgamentos do 8 de janeiro.
A dúvida sobre a tornozeleira
A questão mais delicada envolve o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro está monitorado desde julho, por ordem do STF em outro processo, relacionado ao deputado Eduardo Bolsonaro.
O PL permite remição em casos de prisão domiciliar com monitoramento. Porém, não explica se a regra vale quando as medidas cautelares pertencem a ações diferentes.
O STF nunca tratou dessa situação. Portanto, se o PL virar lei, a Corte terá de decidir se esse período pode ser descontado da pena vinculada ao 8 de janeiro.
Uma interpretação ampla pode antecipar a progressão.
Bolsonaro não será solto imediatamente
Mesmo se o PL avançar, não há possibilidade de soltura automática. Para qualquer mudança no regime de cumprimento, várias etapas devem ocorrer:
- votação e aprovação no Senado;
- sanção presidencial;
- trânsito em julgado da condenação;
- pedido da defesa para readequar a dosimetria;
- nova análise do STF, que recalculará a pena e definirá eventual remição.
Somente após esse processo a Corte decidirá o momento da progressão.
Senado terá papel central
Alcolumbre afirma ter compromisso para votar o texto ainda este ano, mas setores da base resistem ao ritmo acelerado. Caso o Senado aprove o PL, o STF voltará ao centro do debate. A Corte terá de reinterpretar penas, revisar cálculos e definir se o período em medidas cautelares pode reduzir o tempo total de prisão.
