O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (28) que o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) será finalizado em abril. A previsão do plano era atingir o teto de R$15 bilhões e o programa seria extinto no mês seguinte. O ministro assegurou que não haverá prorrogação de prazos dos benefícios ao setor.
A Receita Federal divulgou na segunda-feira (24) que o projeto havia atingido o limite de R$15 bilhões em gastos de isenção para incentivar o segmento. A partir de abril de 2025, empresas de turismo, eventos e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos desde a retomada da pandemia, em 2021.
Haddad garantiu que não haverá discussão e sim cumprimento da medida e reforçou o tom da rigorosidade de fiscalização das novas tributações. Ele salientou a vigilância com tom de transparência, favorecendo a imagem da Fazenda frente ao gerenciamento das contas públicas e comprometimento com a meta de equilíbrio fiscal.
O ministro explicou que o processo de auditoria vai ser feito por meio da autodeclaração dos próprios empresários. O documento para divulgação é o Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) que passou a ser obrigatória no ano passado.
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Empresas contribuíram para fim do Perse
“O que houve foi uma reunião em que demonstramos que todas as projeções até março superam os R$15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que lideraram o Perse nos seus três anos de existência.”, explicou o ministro.
Haddad disse que os dados utilizados nas projeções pela Receita foram fornecidos pelas próprias empresas até janeiro de 2025 e uma nova auditoria será concluída até o fim de maio.
O benefício deveria continuar até 2027, mas em 2024 o governo estabeleceu um teto de R$15 bi para isenção. No dia 12 de março deste ano, o Congresso Nacional realizou uma audiência pública para avaliar os impactos do Perse. Durante a reunião, foi confirmado que o teto havia sido atingido
