O Pix virou alvo de investigação dos Estados Unidos, mas o Brasil rebateu todas as acusações em carta enviada nesta segunda-feira (18) a Washington.
O governo Lula defendeu que o sistema de pagamentos, assim como outras políticas nacionais, segue padrões internacionais e promove concorrência justa, reforçando ainda que medidas recentes fortalecem a inclusão financeira e a competitividade do mercado brasileiro.
Pix e comércio digital: Brasil rebate acusações dos EUA
Os americanos alegaram que o Pix favorece empresas locais, porém o Brasil explicou que a ferramenta funciona como infraestrutura pública, aberta e acessível também a estrangeiros.
Além disso, ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados está alinhada a padrões internacionais, como o GDPR europeu, e que as decisões do Supremo Tribunal Federal equilibram liberdade de expressão e combate a crimes digitais sem impor barreiras desnecessárias às plataformas
Tarifas comerciais: Brasil contesta críticas americanas
Washington acusou o Brasil de impor tarifas discriminatórias, mas o governo respondeu que 73,7% das exportações americanas entram sem tarifas.
Além disso, afirmou que acordos firmados com Índia e México seguem as normas da Organização Mundial do Comércio, portanto não existe privilégio indevido.
Corrupção: Brasil nega alegações dos EUA
Os EUA questionaram a aplicação das leis anticorrupção, no entanto o Brasil rejeitou a crítica e argumentou que a legislação funciona de maneira imparcial.
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O governo ressaltou, ainda, que a fiscalização não discrimina empresas estrangeiras e garante segurança jurídica ao ambiente de negócios
Pix e propriedade intelectual: Brasil rebate críticas
Washington citou pirataria na Rua 25 de Março e demora na concessão de patentes, mas o Brasil respondeu que combate falsificações com operações conjuntas e cumpre normas internacionais.
Além disso destacou que busca equilibrar inovação e interesse público, especialmente na saúde, demonstrando que sua política não visa prejudicar parceiros comerciais
Pix e etanol: Brasil contesta tarifas
Os EUA declararam que tarifas brasileiras prejudicam o comércio de etanol, contudo o Brasil respondeu que aplica alíquota de 18% enquanto Washington impõe 52,5% sobre importações brasileiras.
Sendo assim, o governo defendeu que não existe desequilíbrio comercial e que a prática segue critérios técnicos
Pix e desmatamento: Brasil defende ações ambientais
Washington ainda questionou falhas ambientais, mas o Brasil rebateu e afirmou que intensificou ações contra o desmatamento ilegal.
Além disso ressaltou esforços para rastrear cadeias produtivas e eliminar produtos ligados a áreas devastadas, reforçando que não há vantagem competitiva injusta
