O governo anunciou nesta quarta-feira (13) o plano de R$ 30 bilhões para exportadores e incluirá R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal de 2025.
Dessa forma, o pacote busca reduzir rapidamente os impactos da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Além disso, a medida protege empresas, mantém empregos e sustenta o crescimento econômico.
Plano de R$ 30 bilhões para exportadores prevê crédito e renúncia fiscal
O governo liberará R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário para fundos garantidores e concederá R$ 5 bilhões em renúncia fiscal por meio do Reintegra. Assim, os exportadores receberão devolução de tributos pagos, aumentando sua competitividade no mercado externo.
Para viabilizar essas ações, o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar. Portanto, os valores serão excluídos do cálculo da meta fiscal, que prevê déficit zero, com tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Plano de R$ 30 bilhões para exportadores prioriza pequenas empresas
O BNDES e o Banco do Brasil operarão a linha de crédito, oferecendo taxas reduzidas e priorizando empresas menores mais afetadas pelo tarifaço. Consequentemente, o acesso aos recursos dependerá da manutenção dos empregos, garantindo contrapartidas trabalhistas.
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Além disso, o governo flexibilizará as regras de compras públicas, permitindo que União, estados e municípios adquiram, por até 180 dias, produtos perecíveis dos setores prejudicados.
Plano de R$ 30 bilhões para exportadores amplia incentivos
O pacote diferirá tributos federais por dois meses, prorrogará prazos do regime de drawback e modernizará as garantias à exportação. Assim, o governo fortalecerá o financiamento do comércio exterior.
Serão aportados R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), voltado a pequenos e médios exportadores.
No Reintegra, até dezembro de 2026, grandes e médias empresas pagarão alíquota de até 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas poderão atingir 6%. Portanto, o impacto financeiro será limitado a R$ 5 bilhões.
Monitoramento e novas medidas
O governo instalará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará acordos trabalhistas e garantirá a preservação de postos de trabalho. Além disso, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas representam apenas a primeira etapa do plano e que novas ações poderão surgir conforme a evolução da crise.
