Nesta semana, com o início da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, a Receita Federal lançou o Portal Compras Internacionais. O novo site oferece informações detalhadas, orientações e dicas para os consumidores.
Em comunicado, a Receita Federal ressalta que a criação do portal visa suprir a falta de informações centralizadas sobre os direitos e deveres dos consumidores de produtos internacionais, que antes estavam dispersas e difíceis de acessar.
“Não existia, até hoje, um site único e confiável onde o comprador pudesse ter orientações completas sobre todos os problemas que o afligiam”, afirma a nota. “Pelo contrário: o cidadão procurava orientação na Internet e muitas vezes chegava a informações falsas ou imprecisas.”
O novo portal oferece uma variedade de tópicos para consulta, incluindo rastreamento de compras, identificação de golpes, resolução de problemas não relacionados à Receita Federal, procedimentos a seguir caso a mercadoria não seja recebida, lista de produtos proibidos de entrar no país, importação de medicamentos, informações sobre o programa Remessa Conforme e orientações sobre pagamento de impostos, entre outros.
O “Portal Compras Internacionais” pode ser acessado no link.
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As compras de até US$ 50,00 (incluindo os valores do frete e do seguro) de varejistas internacionais eram isentas do imposto de importação federal. Era pago somente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota unificada de 17%.
O ICMS tem como base de cálculo o preço final do produto já com o imposto. Para calcular o preço final, a fórmula é a seguinte: preço do produto na loja dividido por 0,83.
Com isso, por exemplo, uma compra de R$ 100,00 ficaria com o preço final de R$ 120,48.
Para descobrir o valor pago de ICMS, multiplica-se o valor final por 0,17, o que dá R$ 20,48 (uma alíquota efetiva de 20,48%), como mostrou o “Isto é Dinheiro”.
Para compras de até US$ 50,00, o imposto de importação agora é de 20%, e ele incide antes do ICMS. Assim, uma compra de R$ 100,00 pagará R$ 20,00 de imposto de importação.
