O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou, nesta segunda-feira (16), que trabalha para ajustar mudanças do Senado e reduzir 0,7 ponto percentual na alíquota padrão do sistema tributário. As declarações foram feitas em entrevista à “GloboNews”.
O deputado disse que a redução é importante para fazer com que a carga tributária permaneça abaixo do limite estipulado de 26,5%. Lopes também afirma que as modificações devem equilibrar as alíquotas de setores com regimes diferenciados.
“Estamos trabalhando na perspectiva de apresentar ao colégio de líderes uma redução de 0,7 nas mudanças na alíquota que os senadores fizeram. Então, justamente, porque nós vamos reafirmar a trava, ou seja, garantir para a sociedade brasileira que a alíquota não será superior a 26,5%”, afirmou.
“Então, no nosso cálculo, é possível algumas alterações. Ontem, nós apresentamos ao presidente da casa Arthur Lira, juntamente com os correlatores, a nossa proposta que reduz em 0,7 p.p. a alíquota”, acrescentou.
Além disso, o deputado lembrou que o Senado não deve fazer novas mudanças no texto, uma vez que a Câmara tem prerrogativa para finalizar as negociações sobre a reforma, já que a regulamentação é um projeto de lei complementar.
“Eu vou apresentar um texto que exclui mudanças do Senado. Simples assim. É bom lembrar que nós somos uma casa revisora. Em qualquer hipótese, o texto termina na Câmara dos Deputados. Não é uma emenda constitucional, é um projeto de lei complementar, e um projeto de lei complementar ele termina na casa revisora onde ele inicia. Então, em nenhuma hipótese ele voltará ao Senado”, assegurou.
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