O governo federal zerou as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul (RS), que está em estado de calamidade devido às enchentes.
A medida consta de decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nas notas fiscais de saída dos produtos doados deverão constar a identificação do destinatário, que poderá ser o Governo do Estado do Rio Grande do Sul ou o município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço, e a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.
RS: prefeituras receberão R$ 180 milhões do Judiciário
O governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite, declarou nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil da região serão destinados inteiramente às prefeituras do Estado.
“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são, neste momento, quem está na linha de frente para dar respostas às suas comunidades”, declarou Leite durante a cerimônia do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). “O prefeito tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou, de acordo com o “Valor”.
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O governador agradeceu, em nome do “povo gaúcho”, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou os recursos de forma ágil para atender as vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul desde o final de abril.
Segundo o governador, esses recursos devem ser empregados em ações para atenuar os impactos do desastre ambiental, em assistência humanitária e em iniciativas imediatas para atender as vítimas das cheias.
“Prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, limpeza urbana”, exemplificou.
Conforme informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até o momento foram repassados R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, R$ 45.578.705,13 pela Justiça Federal e R$ 36.109.594,67 foram arrecadados por comarcas do próprio RS.
