A plataforma X, antigo Twitter, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil, na noite de sexta-feira (20). A advogada é a mesma que desempenhava a função antes da suspensão da rede social.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes havia estipulado na véspera um prazo de 24 horas para a nomeação. A falta de um representante legal no país foi um dos motivos que levou Moraes a determinar o bloqueio da plataforma.
Antes de bater o martelo pelo nome de Conceição, a rede social de Elon Musk chegou a contratar a advogada brasileira Vanessa Souza, mas as negociações desandaram antes mesmo do anúncio.
Segundo apuração da Reuters, a desistência foi motivada, entre outras coisas, pelas notícias de que a plataforma teria deliberadamente descumprido decisão do STF e burlado o bloqueio, restaurando o acesso para parte dos usuários.
X cumpre ordens do STF
O X começou a cumprir ordens judiciais do STF na noite de quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem suspensas.
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O próprio STF está monitorando o movimento. A reportagem também confirmou que os perfis de fato foram apagados.
Foram retidas por ordem judicial as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do Youtuber Monark, entre outras.
A suspensão foi entendida no STF como um sinal de que o bilionário Elon Musk finalmente pode estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil -até agora, ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF por causa disso, e a indicar um representante no Brasil.
A Corte também determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da plataforma e da Starlink no Brasil para as contas da União para quitar as multas impostas pelo magistrado.
